09/05/2014 - Política


Projeto de Alex Manente que multa fumantes é aprovado na Assembleia


Lei prevê multa de R$ 201,40 para quem estiver fumando em estabelecimento fechado. Antes só o comércio era multado

O Projeto de Lei 203/14, que multa fumantes que praticarem tabagismo em locais públicos fechados, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS - São Bernardo do Campo), foi aprovado na última quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
 
O projeto, que prevê multa de R$ 201,40 a quem fumar cigarros em ambientes fechados, estende a fiscalização da Lei Antifumo, de 2009, que multava apenas os estabelecimentos comerciais. 
 
“Recebemos inúmeras reclamações dos proprietários de estabelecimentos, que alegavam que não tinham como fiscalizar quem fumava mesmo contra a Lei. A população, depois de cinco anos da Lei Antifumo, já está consciente da proibição e a medida vai conscientizar aqueles fumantes que mesmo assim infringirem a Lei”, pontua o deputado Alex Manente. 
 
O texto atual da Lei Antifumo prevê penalidade apenas a proprietários de bares, restaurantes e outros ambientes de uso coletivo que não cumprirem as normas vigentes. 
 
Até hoje, são órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor os responsáveis pela fiscalização e pela definição dos valores das multas.
 
De acordo com o deputado Alex Manente, a alteração na Lei Antifumo permitirá que o comerciante consiga convencer o fumante a apagar o cigarro ou se retirar do recinto sem que haja constrangimento para ambas as partes. 
 
Alex disse que espera a sanção do governador Geraldo Alckmin ao projeto aprovado na Assembleia. “Acredito que o governador irá sancionar a Lei o mais rápido possível”, previu.
 
Lei Antifumo
 
No dia 7 de agosto 2009, o Estado de São Paulo deu um passo em defesa da saúde pública. Com a entrada em vigor da nova legislação antifumo, ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficaram proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.
 
A medida acompanha uma tendência internacional de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Londres, Paris e Buenos Aires. Inúmeros estudos realizados comprovaram os males do cigarro não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que se vêem expostos à fumaça do cigarro. É principalmente a saúde do fumante passivo que a nova Lei busca proteger. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.