01/10/2013 - Artigo


Arrogância com o dinheiro público




A falta de vagas em creches, nas redes municipais, é uma problemática constante na vida dos moradores nos últimos anos. São poucas vagas para atender a demanda. E as dificuldades para conseguir uma vaga na creche têm levado muitas famílias a procurar a Justiça, uma vez que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas é um direito fundamental da criança e da família de acordo com os artigos 7º e 208 da Constituição Federal de 1988. 
 
A falta de vagas nas creches causa uma série de problemas para as famílias pobres que não têm recursos para colocar os filhos em uma unidade particular. Além de obstaculizar o direito à educação, de forma reflexa, isso causa uma série de problemas no seio da sociedade, como a diminuição da renda familiar, porque pais são impedidos de ir ao trabalho. Mesmo com déficit de mais de três mil vagas, São Bernardo do Campo foi a única cidade do Grande ABC a não ter aderido ao programa Creche Escola, do Governo do Estado de São Paulo, para angariar instituições de ensino para crianças de zero a 3 anos. 
 
Construir mil creches em todo o Estado de São Paulo até 2014 é a meta do programa Creche Escola, programa desenvolvido para auxiliar os municípios e aumentar o número de vagas na Educação Infantil paulista, com investimento total de R$ 1 bilhão. No Grande ABC, o Governo do Estado despendeu R$ 16,5 milhões. São 11 creches garantidas, que atenderão 2.000 crianças: cinco para Santo André, três para Mauá, duas para Ribeirão Pires e uma para Rio Grande da Serra. 
 
É importante destacar que, com o convênio, o Estado firma parceria com as prefeituras, que recebem os recursos e ficam responsáveis pela apresentação do terreno, licitação e condução das obras, monitoradas e acompanhadas pela Secretaria da Educação.  Entretanto, por que tanta arrogância do prefeito em não querer os recursos?  A necessidade de que essa demanda da falta de vagas em creches em São Bernardo seja atendida o mais rápido possível é óbvia, não só porque é obrigação legal do município, dar atendimento às famílias que precisam e tem filhos pequenos, mas porque as creches são a primeira etapa da educação básica.  
 
Além disso, para um país que tem uma mulher na Presidência, já deveria ter ficado claro a importância de permitir que as mães tenham um lugar adequado para deixar os filhos e, assim, possam estudar e trabalhar como todos os outros cidadãos.

Orlando Morando, 
deputado estadual, PSDB