Folha de Ribeirão Pires


11/01/2019 10:18 - Política

TJ-SP reitera condenação do prefeito Kiko Teixeira

Prefeito de Ribeirão Pires perdeu os direitos políticos por 5 anos 

Segundo a Justiça, o prefeito Kiko Teixeira cometeu fraude em Rio Grande / Arquivo FolhaO prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB), teve a condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no caso que investiga a contratação irregular e burla de concurso público quando administrava a cidade de Rio Grande da Serra. O prefeito pediu a anulação da condenação, mas a 9ª Câmara de Direito Público ratificou a condenação, sentenciando o prefeito à perda de função e de direitos políticos por fraude pelo período de 5 anos. A Câmara apenas reduziu o período de inegibilidade que era de oito anos.
 
Segundo a denúncia, quando prefeito de Rio Grande da Serra, Kiko Teixeira contratou a empresa BV Service Informática, com o intuito de beneficiar diretamente Anderson Meira, filho do secretário de Administração, Luiz Castilho. Após o rapaz ter sido desligado da Administração em cumprimento a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal proibindo nepotismo, mas logo em seguida foi aberta licitação para contratação de empresa de informática, tendo como vencedora a BV Service que contratou Anderson para prestar os serviços à Prefeitura.
 
Para Promotoria de Justiça, isto representou burla ao concurso público e burla a proibição de nepotismo, tendo Anderson retornado ao serviço público contratado por terceiros. O processo foi aberto em 2010 e a primeira condenação aplicada em 2017. 
 
A manutenção da condenação enfraquece o prefeito na busca da reeleição. Condenado por colegiado, o prefeito da Estância fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedindo a candidatura.
 
Kiko ainda poderá recorrer da condenação nas instâncias superiores, mas, sem efeito suspensivo. 

+21
+22°
+16°
Ribeirao Pires
Terça-Feira, 24