Folha de Ribeirão Pires


12/05/2015 14:38 - Política

Retorno do Banco do Povo na região do Grande ABC continua indefinido

Prefeitos continuam negociando com o governo paulista para volta do benefício, mas sem prazo para volta

Unidade em Ribeirão Pires funcionou até final de dezembroAs condições estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios para a renovação dos convênios celebrados com o Banco do Povo Paulista voltaram à pauta de discussões do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Econômico, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no final de abril. A reunião, realizada na sede da entidade, contou com a participação do GT Jurídico, que estudará a legislação e as informações de cada cidade para embasar um proposta alternativa.
 
As cláusulas de Termo de Aditamento aos convênios existentes entre as prefeituras e a instituição financeira impuseram aos municípios assumir de forma “irrevogável e irretratável todas as operações inadimplentes acima de 180 dias”.
 
Para dimensionar o impacto das cláusulas que estão sendo questionadas no convênio, levantamento realizado no início deste ano indica que o total de inadimplência nas unidades do Banco do Povo Paulista no ABC, em relação ao fundo dos municípios disponível para financiamentos, resultaria em déficit de 46,3%. Ou seja, as prefeituras teriam que aportar mais recursos para cobrir a inadimplência, bem como para restabelecer a participação proporcional neste fundo.
 
Entre as possibilidades discutidas está a responsabilização proporcional do Estado e dos municípios sobre a ocorrência de operações inadimplentes, de acordo com a constituição do fundo (90% Estado e 10% prefeituras).
 
Até que estas divergências sejam devidamente esclarecidas e equacionadas, valerá o posicionamento da Assembleia de Prefeitos, indicando que não sejam renovados os contratos com o Banco do Povo Paulista.
 
Em Ribeirão Pires, o convênio com o Banco do Povo Paulista venceu em dezembro do ano passado. Desde a inauguração em 2009 foram realizadas 378 operações de financiamento somando o valor de R$ 1.807.615,05, até o fim do convênio, 219 operações estavam ativas somando o valor de R$ 1.146.235,39. Em 13 de janeiro deste ano, operações com atrasos superiores a 30 dias somavam 40 contratos inadimplentes e o valor de R$ 145.211,16, mas a Prefeitura, com a regra   nova, seria responsável apenas por aqueles com atraso superiores a 180 dias, totalizando R$ 114.614,71.
 
As cidades de Rio Grande da Serra e Mauá tambem interromperam os créditos e não informaram o montante emprestado e nem o valor da inadimplência.
 
O Banco do Povo é o programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos negócios, formais ou informais.
 
As Prefeituras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra informaram que não possuem outro programa de crédito, mas que estudam alternativas para atender a demanda oriunda do Banco do Povo.
 

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