Folha de Ribeirão Pires


26/02/2019 11:30 - Especial

Por que devemos registrar um imóvel?

O especialista Luc da Costa Ribeiro esclarece as principais dúvidas 

Ribeiro é especialista em Direito Registral Imobiliário / Foto: Divulgação Adquirir uma nova residência implica muitas questões. Algumas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda ou apenas a escritura já significam que o imóvel  está sob sua responsabilidade, mas a legislação brasileira entende estes documentos como parte do processo de compra e não como fator final para ela.  
 
O oficial Luc Da Costa Ribeiro, que está à frente do cartório de  registros de imóveis de Ribeirão Pires desde 2011, explica os motivos e a importância de registrar o imóvel no cartório, confira: 
 
Por que registrar o imóvel?
 
Porque a transferência da propriedade só se dá com o registro.  A escritura não gera tal efeito. Apesar disso, tem mais eficácia do que um mero contrato particular ou apenas uma procuração.
 
Quando registrar?
 
O registro deve ser feito logo após a transação, pois assim qualquer exigência do cartório pode ser cumprida facilmente por ambas as partes.
 
Existe algum risco caso não registre o título aquisitivo?
 
 Até que se registre a escritura, o vendedor continua sendo dono. Ele poderia vender o imóvel para outra pessoa. Além disso, o imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor. Se não foi feita a escritura, é mais perigoso ainda, pois o vendedor pode falecer sem ter formalizado a venda.
 
O comprador que não registra seus imóveis pode vir a deixar grandes percalços para seus herdeiros.
 
Para o vendedor também é ruim, pois ele continua sendo responsável pelos tributos do imóvel até o registro.
 

+21
+22°
+16°
Ribeirao Pires
Terça-Feira, 24