Folha de Ribeirão Pires


27/01/2014 10:22 - Serviços

PPI de São Bernardo agora parcela débitos de 2013

A Prefeitura de São Bernardo do Campo oferece por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem impostos municipais vencidos e com condições facilitadas. O prazo para adesão foi prorrogado até 28 de fevereiro e agora é possível parcelar dívidas vencidas em 2013.

O programa, que inicialmente terminaria no dia 20 de dezembro, aceitava adesões para débitos vencidos até o fim de 2012. Outra mudança é que, para se beneficiar do PPI, o interessado deverá estar em dia com seus débitos posteriores a 1º de janeiro de 2014. As alterações na lei, que institui o PPI, foram aprovadas pela Câmara Municipal no dia 11 de dezembro de 2013.

O secretário municipal de Finanças ressalta a importância de os contribuintes manterem em dia o pagamento dos tributos municipais, que são a principal fonte de receita para os investimentos realizados na cidade. "O pagamento em dia permite à Prefeitura cumprir as políticas públicas e os objetivos estabelecidos no orçamento do município, inclusive as demandas definidas pela população no Plano Plurianual Participativo", afirma. 

De acordo com dados da Secretaria de Finanças, em 2013 foram registradas 10.785 adesões e o valor total negociado foi de R$ 108,5 milhões, dos quais mais de R$ 17 milhões já ingressaram nos cofres da Prefeitura.

O prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado teve início no dia 2 de setembro de 2013 e segue até 28 de fevereiro, sem prorrogação.

Quem pode participar – A Prefeitura estabeleceu uma medida de justiça fiscal e cancelou dívidas de até R$ 1 mil, com exceção de multas de trânsito, para mais de 56 mil contribuintes. Nesse caso, o objetivo é estabelecer uma relação de equilíbrio entre os contribuintes com pequenas dívidas e estimulá-los ao pagamento em dia dos tributos municipais.

Para débitos acima desse valor, o PPI aceita parcelamento de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e diversas outras em até 60 vezes, inclusive multas de trânsito. 

Quem optar por realizar o pagamento em até seis vezes terá isenção total de multa. A dívida poderá ser parcelada em até 60 vezes, mas acrescida de multa e juros.

A consolidação dos débitos terá como base a data de adesão ao parcelamento e resultará da soma do imposto devido, multa e juros moratórios e demais acréscimos legais. As adesões podem ser feitas pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br) ou diretamente na Rede Fácil. Informações 0800 77 037 38, das 8h às 17h30.

Fonte: Prefeitura de São Bernardo do Campo

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