Folha Ribeirão Pires - Ministério Público Federal acata recurso e pede cassação de Kiko por ficha suja - Ministério Público Federal acata recurso e pede cassação de Kiko por ficha suja

Folha de Ribeirão Pires


10/08/2018 10:20 - Política

Ministério Público Federal acata recurso e pede cassação de Kiko por ficha suja

Parecer emitido pelo MPF acata recurso eleitoral em que se afirma que o prefeito de Ribeirão Pires é ficha suja e não poderia ter sido eleito

Prefeito Kiko Teixeira e seu vice Gabriel Roncon podem ser cassadosO vice-procurador-geral- eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Humberto Jacques de Medeiros, emitiu seu parecer no último dia 2 de agosto em que aceita o recurso interposto por Edinaldo de Menezes em conjunto com o Ministério Público Eleitoral onde se alega que o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), era e é inelegível para disputar as eleições em 2016. 
 
Tal recurso foi interposto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitar o Recurso contra expedição do diploma onde se alegava a inelegibilidade de Kiko Teixeira com o argumento de que ele havia induzido o Supremo Tribunal Federal (STF) ao erro na ocasião em que obteve uma decisão monocrática (liminar) do ministro Edson Fachin para disputar o pleito de outubro de 2016.
 
Com o novo entendimento, o MPF pede que o processo retorne ao TRE e que o mesmo declare Kiko inelegível e casse o seu mandato e também do vice-prefeito Gabriel Roncon (PTB).
 
Diz o depacho: “Destarte, afastados os óbices ao processamento do recurso contra expedição de diploma, devem ser providos os recursos especiais, com o retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para que aquela Corte examine os demais requisitos para incidência da causa de inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90. Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo provimento de ambos os recursos especiais eleitorais, com retorno dos autos ao Tribunal de origem, nos termos expendidos”.
 
Continua a decisão de Humberto Jacques de Medeiros: “nessa linha caminhou, in casu, o entendimento do Juiz Marcus Elidius, em seu voto divergente, ao sustentar que  ‘as peculiaridades do caso concreto autorizam a, excepcionalmente, se afastar a incidência da Súmula nº 47 do TSE, pois não se pode admitir que o recorrido Adler Teixeira se beneficie de decisão viciada que suspendia os efeitos de causa e inelegibilidade preexistente, a qual, conforme reconhecido posteriormente pelo STF, somente foi prolatada por erro’. E mais: ‘embora a decisão do STF, datada de 06/12/2016, tenha sido prolatada após a data das eleições, que se deram em 02/10/2016, essa inelegibilidade infraconstitucional superveniente pode ser veiculada no presente recurso contra expedição de diploma, sob pena de, por formalismo excessivo, dar-se proteção a comportamento que, no entendimento do STF, beirou a má-fé e induziu em erro o juízo’”.
 
Procurados pela reportagem, nem o prefeito Kiko Teixeira e nem seu vice Gabriel Roncon foram localizados.

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