Folha de Ribeirão Pires


08/02/2019 09:37 - Política

Lei das obras paralisadas é aprovada em Ribeirão

Proposta do vereador Amigão D’Orto foi acatada por todos os vereadores

Amigão conseguiu emplacar projeto de transparência no setor público / DivulgaçãoA Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou na tarde de ontem o projeto de lei de autoria do vereador Amigão D’Orto (PTC), obrigando a Prefeitura Municipal a dar informações sobre obras públicas paralisadas no município. 
 
A análise do projeto que vinha sendo adiado a pedido do Executivo contou com o apoio dos 17 legisladores.
 
A matéria torna obrigatório o Poder Executivo informar a população os motivos da interrupção das obras, o que segundo Amigão servirá para dar clareza aos fatos, uma maneira democrática e clara de conduzir a Administração.
 
A Lei contou com emenda apresentada pelo líder de Governo, Amaury Dias (PV). A proposta original previa a publicidade para intervenções paradas há dois meses, esse prazo foi estendido para 90 dias. Outro ponto que ficou acertado é que a publicidade será feita através do Portal da Prefeitura em local de fácil acesso.
 
“Acredito que a mudança não prejudica o projeto, é uma lei que busca dar transparência ao serviço prestado pela Prefeitura. A população tem todo o direito de saber os motivos que levaram a paralisação dos trabalhos”, destacou Amigão.
 
O projeto volta para segunda votação na próxima quinta-feira, e se mantida a aprovação, segue para a sanção do prefeito Kiko Teixeira (PSB).
 

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