Folha de Ribeirão Pires


06/07/2018 09:41 - Política

Justiça nega mandado de segurança e mantém Átila prefeito de Mauá

PT pediu vacância do cargo pelo fato de o prefeito estar afastado há mais e 30 dias, mas juiz diz que afastamento decorre de decisão judicial 

Átila Jacomussi segue como prefeito da cidade de Mauá A Justiça decretou a extinção do mandado de segurança impetrado pelo Partido dos trabalhadores (PT), que pedia a vacância do cargo de prefeito de Mauá. A decisão foi proferida no último dia 3 de julho.
 
A ação impetrada pelo PT da cidade questionava atos do presidente da Casa de Leis, que segundo os denunciantes, teria ferido artigos da Lei Orgânica do Município, onde prevê prazo máximo de 30 dias para licenciamento do prefeito, e que o prefeito Átila Jacomussi (PSB), que responde a processo por fraude em licitação, estaria fora da Prefeitura há mais tempo, cabendo ao presidente promulgar a vacância do cargo, ou seja, a destituição de Átila.
 
Para o juiz Thiago Massad, não houve qualquer irregularidade por parte da Câmara Municipal, e também não cabe a imposição da Lei Orgânica no caso do prefeito. 
 
Segundo o despacho, “no caso em apreço, não se vislumbra hipótese de licença ou afastamento do cargo, mas ausência decorrente de motivo de força maior, porquanto o não exercício do cargo independe da vontade de seu titular, já que decorre de decisão judicial de caráter, ainda, não definitivo”.
 
O juiz se referiu a decisão imposta de medida cautelar alternativa à prisão do prefeito pelo Supremo, que consiste na suspensão do exercício da função pública, ou seja, o impede de retornar ao Paço, não cabendo o entendimento de licença previsto na Lei Orgânica.
 
Enquanto estiver afastado, segue no cargo a vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB). 
 
Procurado pela reportagem, o prefeito Átila não comentou a decisão. A Folha não conseguiu contato com os autores da ação.
 

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