Folha de Ribeirão Pires


12/06/2018 10:00 - Política

Contrato investigado pelo Ministério Público é rescindido em Ribeirão Pires

Denúncia de que o processo licitatório teria sido fraudado levou o MP a pedir explicações e a Prefeitura a intervir no contrato do Instituto CEM

Kiko e Patrícia são os responsáveis pelo contrato investigado pelo MPO Diário Oficial de ontem (11), trouxe a rescisão unilateral do contrato de Gestão n.º 063/2018, que tem por objeto o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde de  Gestão e Administração da Rede de Urgência e Emergência (Upa) e  Central de Transporte de Ribeirão Pires. A empresa vencedora do certame, o Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (CEM), teve a participação na licitação questionada pelo Ministério Público (MP), após denúncia.
 
Em março deste ano, a Folha publicou reportagem mostrando que o MP analisava denúncia de possível direcionamento.
 
A denúncia protocolada em 20 de fevereiro relata que a organização social, vencedora do lote II, da Chamada Pública 001/2017, teria sido beneficiada pelo Paço. O contrato era de R$ 10 milhões anual.
 
“Desde então (abertura da licitação)... estamos sofrendo grande pressão para que a entidade CEM fosse a ganhadora da licitação”, retrata um dos denunciantes.
 
Ainda na denúncia, é salientado que sócios da organização vencedora teriam laços estreitos com a titular da pasta da Saúde e Higiene, Patrícia de Freitas, e que o contrato de “cartas marcadas” seria para quitar dívidas de campanha do atual prefeito, Kiko Teixeira (PSB), com pessoas ligadas a entidade. O MP instaurou o Inquérito Civil 14.0407.0000230/2018, visando apurar os fatos relatados.   
 
A decisão do Ministério Público obrigou o prefeito Kiko Teixeira  determinar intervenção no contrato de gestão da entidade, a decisão foi publicada no Diário Oficial de 18 de abril: “Em apuração preliminar constatou-se possível inconsistência nos dados cadastrais do Presidente do Conselho de Administração, causando dúvidas quanto a identidade da vencedora do contrato”, diz o decreto.
 
O nome que consta na presidência do Conselho informa os denunciantes, seria de uma pessoa próxima da secretária, o que levaria a direcionamento do certame. 
 
No último dia 5, a Prefeitura revogou decreto de 16/11/2017, que tornava o instituto CEM de Utilidade Pública e, ontem, publicou a rescisão contratual.
 
Indagada de quem partiu a rescisão, como será feito o gerenciamento do serviço, bem como, se houve a finalização do relatório de intervenção, a Prefeitura não se pronunciou até o fechamento da matéria.

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