Folha de Ribeirão Pires


14/09/2018 10:01 - Política

CPI aponta que contrato da Birigui com Ribeirão deixou uma “zona cinzenta”

Depoimentos e documentos juntados pela Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá para o Ministério Público e o Tribunal de Contas

Deputados junto aos documentos recolhidos pela CPI apresentam o relatório final da Comissão de InvestigaçãoA CPI das Organizações Sociais de Saúde da Assembleia Legislativa (CPI das OSS´s) encerrou as atividades na última quarta-feira e apresentou o relatório final pontuando as possíveis irregularidades em contratos de Gestão entre as OSS´s e o Governo do Estado e Prefeituras. Na região duas organizações receberam atenção especial da Comissão, a Santa Casa de Birigui que tem contrato com Ribeirão Pires e a Fundação ABC que gere os hospitais Nardini (Mauá) e Mário Covas (Santo André).
 
Entre os apontamentos da Comissão consta a necessidade de uma legislação estadual para disciplinar os contratos com as entidades, maior fiscalização quanto a ausência de controle na prestação de contas, o uso irregular de verba pública e contratação de servidores públicos para o gerenciamento dos contratos. Pelo menos 23 contratos de 10 Organizações Sociais constam do relatório.
 
O documento final votado pelos parlamentares não foi lido na sessão e estará disponível nos próximos dias. A Folha teve acesso à parte desse relatório e conversou com membros da CPI sobre o contrato firmado pela Prefeitura de Ribeirão Pires.
 
“Esse contrato deixou uma grande ‘zona cinzenta’ no debate feito aqui. Tentaram descaracterizar a importância do fato em si”, relatou o sub-relator deputado Carlos Neder (PT), ao comentar o depoimento da secretária de Saúde da Estância, Patrícia de Freitas, bem como, as oitivas realizadas com os responsáveis pela Santa Casa de Birigui em contratos firmados no Estado.
 
A “zona cinzenta” indicada por Neder se refere ao depoimento prestado por Patrícia em 1º de agosto. Segundo o deputado, houve omissão de informações à Comissão quando Patrícia disse  desconhecer detalhes sobre o contrato com a Birigui e ainda, em referência a outro contrato, envolvendo o Instituto CEM.
 
Indagada sobre eventual relação com integrantes do Instituto CEM, vencedor de licitação para gerir a UPA Santa Luzia e, que após denúncia ao Ministério Público (MP) e intervenção no contrato por parte da Prefeitura, teve o termo cancelado, Patrícia disse não se lembrar do teor da denúncia: “Não me recordo exatamente qual foi o teor da denúncia... documento irregular ou algo nesse sentido”. Ao contrário do que falou Patrícia, ela tinha conhecimento integral dos itens da delação. A Folha publicou em abril reportagem referente a queixa protocolada no MP, onde os denunciantes afirmavam que o processo licitatório foi conduzido para beneficiar o Instituto e salientaram que sócios da entidade  teriam laços estreitos com a titular da pasta.
 
Ainda segundo Neder, o tempo da CPI foi pequeno para analisar a totalidade das possíveis irregularidades elencadas durante a investigação, portanto, os depoimentos tomados, os documentos recebidos e as indicações com as possíveis irregularidades nos contratos, seguirão para análise dos órgãos fiscalizadores, bem como, para o aprofundamento na Comissão Permanente da Saúde da Assembleia Legislativa.
 
O presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), afirmou que o relatório e os anexos com os depoimentos e documentos confrontados seguirá para todos os deputados e para a Comissão de Saúde da Assembleia, para que eles possam continuar promovendo as investigações, bem como,  ao Ministério Público Federal e Estadual para a abertura de processos, inclusive propondo ações de Improbidade Administrativa, e por fim, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com pedidos de providências cabíveis.
 

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