Folha de Ribeirão Pires


13/09/2016 10:31 - Artigo

Aumento abusivo dos convêncios

A sinistralidade nada mais é do que a relação entre os custos sobre as receitas de uma operadora. No cálculo da sinistralidade, são relacionados todos os gastos que a operadora do plano de saúde tem em um determinado período, como atendimento médico ou hospitalar, odontológico, psicoterapêutico, entre outros.   
 
Geralmente a sinistralidade deve considerar apenas gastos assistenciais, ficando de fora as despesas administrativas. É permitido por lei que a operadora de planos de saúde aplique reajustes no contrato para recuperar o equilíbrio financeiro, porém ela necessita da autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) no caso de contratos individuais ou familiares. 
 
Já no caso de planos coletivos, que são os adotados pelas empresas, os reajustes são negociados entre as partes, e os contratos geralmente preveem reajustes automáticos em função da sinistralidade, independente de autorização da ANS, porém, a ANS divulga o percentual de reajuste que entende suficiente para os planos de saúde e o aumento somente poderá ocorrer desde que ela seja comunicada.   
 
Ocorre que os planos de saúde aplicam o reajuste denominado “sinistralidade” e sequer demonstram a origem ou necessidade dos percentuais aplicados, o que implica em violação aos direitos básicos dos beneficiários. Com essa atitude, de forma unilateral, as operadoras dos planos médicos aumentam a mensalidade a seu bel prazer, deixando o consumidor numa situação difícil, o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer aumento de forma unilateral.   
 
A solução é ingressar com ação na justiça contra a sinistralidade para que haja redução na mensalidade do convênio médico e a volta do equilíbrio entre as partes.


Sandra Maria Ferreira: Advogada especialista em direito médico e da Saúde

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