Folha de Ribeirão Pires


30/09/2016 09:32 - Artigo

Adoção a brasileira

Uma boa parte das adoções realizadas no Brasil é informal, conhecida como adoção à brasileira justificada a relação pela alta incidência de casos no país. A adoção a brasileira trata-se de registro de filho alheio em nome próprio. 
 
Esta modalidade está descrita nos tipos de modalidades de adoção, porém não é reconhecida pela justiça brasileira, é contra a nossa legislação, mesmo sendo comum ocorrer esta prática no país, sendo esta atualmente caracterizada como crime. A adoção à brasileira foge ao controle judicial, pois com sua ilegalidade fica difícil de encontrar dados relacionados a essa prática. 
 
Porém, vale ressaltar que a adoção a brasileira também pode ser um facilitador nos casos de tráfico internacional de crianças e adolescentes, já que a criança muitas vezes sai com a documentação em nome dos futuros adotantes, com esse tipo de adoção não se leva em conta a lei que está em vigor que visa o interesse da criança em primeiro lugar, porém fica claro que o maior interesse a ser pensado é dos futuros adotantes. 
 
O adotante quando opta pela adoção de um filho e busca os meios jurídicos, na maioria das vezes não encontra uma criança ou adolescente que possa ser adotado, este fato ainda surpreende a população, pois a sociedade tem a visão que tem muitas crianças e adolescentes abandonados, porém as pessoas não têm o conhecimento de que várias crianças e adolescentes não estão aptos para adoção, devido a esses abandonos ser fáticos e afetivos, mas não jurídicos. 
 
A adoção a brasileira é comum no Brasil por ser menos burocrática que a adoção formal. Porém, ao contrário da adoção legal, a mesma não tem a aptidão de romper os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, que devem ser restabelecidos sempre que o filho manifestar o seu desejo de desfazer o liame jurídico advindo do registro ilegalmente levado a efeito, restaurando-se, por conseguinte, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários. 


Isabelle Bertoldo: Prof. e Consultora em metodologia científica

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