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Dúvidas: Ações contra planos de saúde

Imagem: Folha de Ribeirão Pires

Da Folha de Ribeirão Pires

Vou esclarecer algumas dúvidas constantes quando o assunto se refere a ações contra planos de saúde: quanto ao tempo? As ações em geral são rápidas principalmente quando há o pedido de liminar. Liminar é uma decisão de urgência concedida pelo Poder Judiciário desde que os requisitos que a Lei impõe sejam preenchidos.  
 
O tempo para sair uma liminar? Se a questão for muito urgente, pode sair em algumas horas, no mesmo dia da distribuição do processo. Nos casos não tão urgentes, geralmente sai em 2 ou 3 dias.  
 
Casos mais comuns de ações contra planos de saúde? Na grande maioria das vezes as ações se referem à negativa de procedimentos, exames, próteses, materiais cirúrgicos ou a reajustes abusivos de mensalidade. 
 
Em menor quantidade, há as ações envolvendo o cancelamento inesperado da apólice, a expulsão de idosos do plano, o descredenciamento de hospitais, entre outras. 
 
Procedimentos cobertos pelo plano de saúde. Em linhas gerais o plano deve cobrir praticamente tudo, deve-se ver na apólice a questão dos locais credenciados, doença preexistente; mas quando se refere a tratamentos, cirurgias e outros, o plano de saúde tem que cobrir. Como existe muito abuso, é direito do consumidor questionar a validade da negativa do plano na Justiça. 
 
Procedimentos mais negados que o consumidor tem direito. Quimioterapia de uso oral; exame PET-CT; home care; material cirúrgico importado; cirurgia de obesidade mórbida; cirurgia plástica reparadora.
 
Reajuste do plano de saúde. É possível revisar os aumentos abusivos das mensalidades dos planos por ação judicial. Podem ser revisadas também as mensalidades de planos de saúde PME – Pequenas e Médias Empresas, que tenham sido reajustados por alta taxa de sinistralidade. 


Sandra Maria Ferreira: Advogada especialista em Direito Médico da Saúde

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