Política

Movimento contra a Taxa do Lixo entrega carta democrática a Volpi

Documento foi protocolado no gabinete do prefeito na última quarta-feira (27)

Luciana Marille, líder do movimento da Taxa do Lixo

Imagem:Divulgação

Por Thainá Maria

O movimento contra a Taxa do Lixo protocolou, na última quarta-feira (27), uma carta democrática repudiando a cobrança do novo tributo em Ribeirão Pires junto ao gabinete do prefeito Clovis Volpi (PL). O objetivo é demonstrar que a organização civil está insatisfeita com a maneira em que a taxa foi imposta, sem que houvesse diálogo com os munícipes.

O documento foi elaborado por Luciana Marille, uma das líderes do movimento na cidade, e, segundo ela, a intenção é distribuir a carta para população ribeirãopirense.

“Entendemos que a imposição da taxa tem ligação com o novo Marco do Saneamento Básico pelo Governo Federal, entretanto, o que estamos pleiteando, desde o começo dessa discussão na cidade, é uma audiência pública onde de fato a população seja ouvida e participe, exerça seu direito de participação no regime democrático em que vivemos. Tal audiência se faz necessária para que a população tenha maiores esclarecimentos e transparência sobre a cobrança desta taxa que tem afetado demais o bolso de todos nós, onde discutiríamos alternativas possíveis de implementação dessa taxa e não mais vincular a mesma ao consumo de água bem como a conta emitida pela Sabesp”, diz um trecho do documento.

A carta ainda relembra os atos realizados pelos manifestantes, como os pedidos realizados junto à Câmara Municipal de Ribeirão Pires, entre eles o de parecer das comissões permanentes do Legislativo; o pedido de providências junto ao Ministério Público e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil); e a coleta de mais de cinco mil assinaturas por meio do abaixo-assinado, totalizando 5% do eleitorado municipal.

Além disto, o documento reitera a solicitação de esclarecimentos quanto alguns aspectos existentes na Lei Municipal atual, bem como a possibilidade de revogação assim como ocorrido em Guarulhos.

“Lembramos que nossa democracia não pode se confinar a um setor específico (Câmara Municipal), em que população não opina sobre as decisões que afeta ela mesmo. Democracia é o regime político onde a população dirige e controla o poder dos governantes. Do ponto de vista político, todos os cidadãos têm competência para opinar e decidir sobre as decisões do município. Esta Taxa de Lixo não é uma questão técnica nem científica, e sim uma decisão política. Em uma democracia, todas as decisões políticas devem estar em conformidade com a vontade do povo. Os cidadãos têm o direto expresso e o dever de participar do sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade”, completa o documento assinado em nome da sociedade civil organizada na luta contra a Taxa do Lixo.

“Fizemos alguma perguntas para que ele (Clovis Volpi) possa responder a população e vamos aguardar como estamos aguardando a resposta da OAB de Ribeirão Pires e aguardando a resposta também do Ministério Público”, finalizou Luciana.

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