O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu dois alertas no final do mês de maio para Ribeirão Pires. Um foi direcionado ao prefeito Clóvis Volpi (PL) e o outro para o seu filho, o presidente da Câmara, Guto Volpi (PL).

No alerta o Tribunal deixou claro que se ambos não resolverem os impasses registrados poderão sofrer sanções administrativas e também penais.

Com relação ao prefeito Volpi o TCE diz que o mesmo não está cumprindo regras previstas na Constituição Federal, principalmente no que diz respeito a investimentos nos setores de Educação e Saúde e também responsabilidade com a gestão financeira da cidade.

No quesito gestão financeira o TCE afirma que o percentual entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente liquidada superou o percentual de 85% previsto na Constituição e por isso o prefeito teria de implementar algumas medidas para atingir o patamar de 85%, como por exemplo não efetuar contratações de funcionários, não criar cargos ou não conceder aumentos. E tudo isso foi feito por Volpi.

Além disso, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Volpi não está investindo o mínimo necessário na Educação, que é 25% do orçamento e também não está investindo o mínimo necessário na Saúde que é de 15%.

Outro ponto destacado pelo TCE é referente ao não cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o Tribunal, “verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida”.

Câmara Muncipal

A Câmara Municipal, mais especificamente o presidente Guto Volpi (PL), também foi alertado pelo Tribunal de Contas no mesmo período.

Segundo o TCE, Guto está violando a Lei de Responsabilidade Fiscal referente a análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres. “Alerte-se que a situação de liquidez apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício”.

Enfim, pai e filho foram alertados pelo Tribunal de Contas referentes aos erros que estão cometendo a frente da Prefeitura e da Câmara de Ribeirão Pires e também foram alertados para as devidas consequências caso persistam nos erros.