Política

Mais de 5 mil pessoas pedem Audiência Pública pela Taxa do Lixo em Ribeirão Pires

Moradores se uniram em abaixo-assinado enviado ao Ministério Público

Moradores entregaram assinaturas no último dia 28

Imagem:Folha Ribeirão Pires

Por Thainá Maria

Mais de cinco mil pessoas aderiram ao abaixo-assinado que pede a realização de uma Audiência Pública para rever e debater alguns itens presentes na atual Lei Municipal que regulamenta a Taxa do Lixo. 

A arrecadação de assinaturas teve início no último dia 18 e logo ganhou aceitação por parte da população ribeirãopirense, claramente insatisfeita com a aprovação do novo tributo.

As assinaturas foram entregues para a vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres (PT), que ficou responsável por encaminhar a solicitação de Audiência Pública e denunciar as irregularidades ao Ministério Público.

A entrega das assinaturas aconteceu na sessão do último dia 28, ocasião em que o movimento que lidera os atos contra o novo tributo foi impedido de acompanhar a sessão ordinária da Câmara Municipal. Ao término da sessão, a vereadora Márcia recebeu das mãos de Luciana Marile as mais de cinco mil assinaturas reunidas pela campanha do movimento.

No mesmo dia, a Coletiva  protocolou no Ministério Público um pedido de suspensão da cobrança da Taxa do Lixo em razão das irregularidades na cobrança e parte omissa na legislação. Além disso, durante a sessão da última quinta-feira (5), a parlamentar afirmou que entregaria um ofício para as comissões permanentes da Câmara Municipal, composta por todos os vereadores da Casa, pedindo para que peçam uma Audiência Pública sobre a Taxa do Lixo, atendendo as reivindicações populares.

Em entrevista concedida à Folha recentemente, Márcio de Freitas explicou o motivo pelo qual o movimento requer um debate público a respeito do assunto. Segundo o manifestante, o principal motivo para a convocação da Audiência Pública são as irregularidades presentes na atual Lei que regulamenta a Taxa do Lixo. O movimento fala sobre a falta de transparência na base de cálculo utilizada para chegar ao valor cobrado, a existência de duas taxas em uma mesma conta - no caso, a Taxa do Esgoto e a Taxa do Lixo, a falta de uma cobrança social para famílias em situação de vulnerabilidade financeira e social, a falta de diálogo com o Conselho de Meio Ambiente, cooperativas de reciclagem e a sociedade civil e a falta de informação quanto ao destino da taxa.

“A Audiência Pública é para eles apreciarem nossa proposta, assim avaliarão e poderão até mesmo acrescentar ou retirar alguma coisa, porque a Audiência Pública é exatamente para isso. Em cima disso, nós vamos aprovar o projeto e apresentar para os vereadores votarem. É o que está na Lei Orgânica”, afirmou Freitas.

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