Mais três empresas ingressaram com ações na Justiça com o objetivo de evitar calote financeiro por parte da Prefeitura de Ribeirão Pires.

Agora, já são sete as empresas que processam a Administração Pública da Estância. As ações mais novas, do mês de dezembro, somam o montante de R$ 524.364,76. Já os processos do mês de novembro esperam receber mais R$ 1.350.912,50.

Em contrapartida, o prefeito Clóvis Volpi (PL) mandou processar, também no mês de dezembro, 1.038 contribuintes por dívida do Imposto Predial Territoral Urbano (IPTU).

As três empresas que processaram a Prefeitura neste mês foram: Ático Engenharia Eirelli que cobra R$ 429.557,46. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) com a cobrança de R$ 64.555,00 e Maria Madalena Alexandre que cobra dívida no valor de R$ 30.252,30.

Processos em novembro

Quatro empresas usaram o mês de novembro para ingressarem com ações judiciais contra a Prefeitura de Ribeirão Pires e são relativas a serviços prestados e não pagos pela gestão Clóvis Volpi (PL). Os valores das ações atingem a soma de R$ 1.350.912,50.

As empresas que decidiram se socorrer ao Judiciário para receberem pela prestação de serviços são: Bimpavi Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento, que ingressou com a ação no dia 16 de novembro e já está nas mãos da juíza Tarsila Machado de Sá Jungueira. Esta ação tem o valor de R$ 561.053,55.

A Ático Engenharia Eirelli ingressou com o processo no dia 18 de novembro e o valor é de R$ 538.389,42 e está nas mãos da mesma juíza do processo da Bimpavi.

A Gepam - Gestão Pública, Auditoria, Contábil e Consultoria em Administração Municipal impetrou o processo no dia 9 de novembro e o valor é de R$ 127.694,51 e a causa está nas mãos do juíz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos.

A Mavi Comercial e Serviços Ltda moveu a ação no dia 16 de novembro e o valor é de R$ 123.775,02 e a juíz do caso é Danniel Adriano Araldi Martins.

A Folha não consegiu ter acesso ao teor dos serviços que essas empresas prestaram para a Prefeitura de Ribeirão Pires.

Cobrança de IPTU

Depois de aumentar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 10% numa canetada para 2022, o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), iniciou o mês de dezembro processando pelo menos 1.038 contribuintes por dívida de IPTU e alguns poucos por não pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços). As ações de execuções foram ajuizadas pela Prefeitura no Fórum de Ribeirão Pires, que agora deverá cobrar os devedores no Poder Judiciário.

A Folha encaminhou uma série de perguntas à Prefeitura sobre o tema, especialmente se não havia outro caminho para as cobranças, senão no Judiciário, pois o país ainda se encontra em pandemia e muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram seus rendimentos reduzidos em virtude da Covid-19. A Prefeitura não respondeu ao questionamento.

Além disso, a Prefeitura da Estância também não informou quanto espera arrecadar com esses 1.038 processos de execução. E também não respondeu se pretende ingressar ainda esse ano com mais algum processo de cobrança no Judiciário.

Mais presentes de Natal

Dois “presentes” serão dados aos contribuintes de Ribeirão Pires a partir do ano que vem. O primeiro será a cobrança na conta de água da Taxa do Lixo e o segundo, aumento de 10% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ambos foram criados pelo prefeito Clóvis Volpi (PL).