As obras no Parque América, em Rio Grande da Serra, que estavam paralisadas após determinação judicial já foram retomadas nesta segunda-feira (11). A informação é da Secretaria de Obras e Planejamento do município, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou a continuidade das atividades.

Entenda o caso

No último dia 29 de setembro, a Secretaria de Obras e Planejamento do município anunciou a paralisação das obras de pavimentação das ruas Registro, Pacaembu e travessa João Américo, após determinação judicial. A decisão ocorreu após uma das empresas que participou do processo licitatório das obras impetrar mandado de segurança alegando erro no processo de habilitação das empresas.

A justificativa para a decisão do STJ foi a presunção de legitimidade da decisão administrativa que não habilitou o impetrante, além do fato de o impedimento da continuidade da obra ferir o interesse público, "uma vez que tem potencial para prejudicar a segurança pública ao obstar a rápida e eficiente prestação do serviço público referente à pavimentação, drenagem e sinalização de ruas".

Segundo o presidente do STJ Humberto Martins, "a vida e a saúde das pessoas que transitam pelas vias públicas não vão esperar pelo desenlace de todo o trâmite regular da ação judicial na origem".

Sobre os resíduos de construção civil, de acordo com Secretaria de Obras e Planejamento, logo após tomar conhecimento da denúncia, a Fiscalização da pasta realizou diligência nos locais das obras, e foi constatado pequeno volume desses resíduos oriundos das demolições dos acessos dos lotes implantados na porção final da via, próximo à embocadura com a rua Roseira. Ainda segundo a secretaria, o material fora acumulado durante o dia para que fosse providenciada a devida destinação em volume adequado para o transporte.

A decisão para a retomada das obras não é definitiva, ou seja, ainda será analisado o mérito do mandado de segurança impetrado pela empresa e, eventualmente, poderá ser paralisada novamente, a depender da interpretação judicial do Juízo de Rio Grande da Serra.