A Prefeitura de Ribeirão Pires foi condenada a ressarcir R$ 1,44 milhão para o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) devido à falta de pagamento da parte patronal. O valor corresponde a débitos deixados em junho e julho do ano passado. A decisão foi deliberada pelo juiz Danniel Adriano Araldi Martins, da 1ª Vara do Fórum de Ribeirão Pires, em setembro, e cabe recurso. 

O caso teve início em dezembro do último ano, quando o Imprerp entrou com uma ação contra a Prefeitura da Estância. Segundo a autarquia, foi utilizando saldo do fundo financeiro crendo que haveria retorno posterior por parte da Administração Municipal. Na ocasião, o dinheiro foi utilizado para o pagamento de 600 aposentadorias de responsabilidade do órgão.

Ainda de acordo com o Imprerp, a Prefeitura alegou não ter responsabilidade, razão pela qual optaram por recorrer ao judiciário para reaver do valor. Além disso, ainda houve tentativas para regularizar a manobra, mas as conversas com o Governo para o envio de um Projeto de Lei que autorizasse o uso do recurso não tiveram avanço. 

Em junho deste ano, a Prefeitura afirmou que o pedido de devolução formulado pela autarquia deveria ser julgado improcedente, já que, na época, “o autor deveria ter se utilizado dos meios adequados para compelir o réu a cumprir sua obrigação de realizar o aporte”.

“Embora se reconheça que, de fato, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus tenha impactado de sobremaneira as relações econômicas em geral, cabe sopesar que essa afetou a todos, indistintamente, inclusive os próprios aposentados e pensionistas que não poderiam ficar sem suas aposentadorias e pensões”, considerou Martins na sentença.