Na última terça-feira a tarde, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) remeteu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, o recurso impetrado pelo prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), que teve seu diploma cassado em São Paulo pelo fato de estar inelegível na eleição em que saiu vitorioso no ano passado.

Na mesma terça-feira o TSE já sorteou o relator do processo que será o ministro Sérgio Silveira Banhos, que foi nomeado para o cargo no final do mês de abril deste ano pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Histórico de Banhos

No dia 24 de abril, o plenário do STF realizou eleição de lista tríplice de indicados a ocupar vaga do ministro Admar Gonzaga Neto, do TSE. A lista eleita incluía os ministros substitutos do TSE Carlos Bastide Horbach, Sérgio Silveira Banhos e a ex-AGU Grace Mendonça. A lista foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que escolheu Banhos.

Grace Mendonça foi a mais votada, com dez votos, e os ministros Carlos Bastide Horbach e Sérgio Silveira Banhos tiveram sete votos cada um. 

Natural do Rio de Janeiro/RJ, Sérgio Banhos é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex, Inglaterra. É procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Eleitoral. Em 10 de agosto de 2017, Sérgio Banhos foi nomeado para ocupar a cadeira de ministro substituto do TSE pela classe dos juristas. 

A nomeação feita pelo então presidente Michel Temer visava preencher a vaga deixada pelo ministro Admar Gonzaga ao se tornar ministro efetivo em abril daquele ano.

Cassação de Volpi

Em 67 anos de história, é a primeira vez que Ribeirão Pires tem um prefeito cassado pela Justiça Eleitoral. Já se passaram pela cadeira de chefe do Executivo 18 mandatos. O início se deu com o prefeito Arturzinho em 1955.

O atual prefeito Clóvis Volpi (PL) foi cassado no mês de julho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de maneira unânime, por ser ficha-suja e, portanto, não poderia ter sido candidato nas eleições de 2020 por ter as contas de prefeito do ano de 2012 rejeitadas. 

De acordo com o Código Eleitoral, artigo 216, “enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude”.

E essa decisão do Tribunal Superior já está prestes a acontecer. Se Volpi perder, terá de deixar a cadeira de prefeito; mas se vencer, seguirá com seu mandato.