Após anos de reinvindicação, cerca de 197 famílias que residem na Vila Guerda receberam a garantia jurídica sobre seus terrenos através do programa “A Casa é Minha”, coordenado pela Prefeitura de Ribeirão Pires em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

A ação faz parte do primeiro programa de regularização fundiária da história da cidade.   Para isto, foi necessário planejamento administrativo e financeiro para possibilitar a entrega dos títulos de posse aos moradores.

Ao longo do processo, foram feitos o levantamento topográfico da área, ajustes nas medidas dos lotes, notificações e recolhimento de documentação, projeto urbanístico, certidão de regularização fundiária, entre outros procedimentos, a fim de viabilizar o registro do loteamento em cartório e a matrícula de todos os lotes.

“A regularização fundiária é de suma importância para assegurar o direito à moradia, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida e, por consequência, contribuindo para a construção de uma cidade mais sustentável”, observou a secretária do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Andreza Araújo.

A Prefeitura organizou uma cerimônia, no último domingo (12), no Buffet Vale Encantando, no bairro Santana, para realizar a entrega da documentação e escritura definitiva de seus terrenos.

A Administração Municipal ainda sinalizou para a continuidade do programa em benefício de outros seis bairros.

“O Jardim Petrópolis, Jardim Planteucal, Jardim Serrano, Porto das Dunas e Jardim Pilar já estão sendo tratados para receberem futuramente a regularização fundiária. Estes bairros integram o convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado através do programa Cidade Legal. O bairro Planalto Bela Vista também será contemplado, e este já está em fase de andamento, e acredito que este ano ainda possamos ter uma boa notícia sobre esse bairro, que assim como o Vila Guerda, integra o programa coordenado apenas pelo município”, explicou o prefeito Clóvis Volpi.