Após afirmar que a alimentação de professores junto aos alunos seria pedagógica, o governo de Clovis Volpi (PL) tem restringido o acesso dos educadores a merenda escolar. Segundo a denúncia feita pelos próprios profissionais da Rede Municipal de Educação, os funcionários só podem fazer as refeições caso haja sobras.

A orientação teria partido dos superiores da pasta de Educação e tem como base a legislação municipal, que dá prioridade para a alimentação de alunos. No entanto, a decisão de só poder fazer refeições deste modo tem causado indignação aos profissionais e deixado o relacionamento com a Administração Municipal ainda mais complicado - já que ainda aguardam resolução sobre a questão do pagamento retroativo da diferença salarial.

De acordo com relatos de profissionais, a quantidade de comida feita para a merenda só atende aos alunos e, quando há sobras, não é possível completar o prato, uma vez que há apenas arroz ou feijão. A quantidade restante também não é suficiente para os professores que atuam na unidade escolar.

Questionada, a Prefeitura negou todas as declarações feitas pelos professores e afirmou que com a retomada gradativa de aulas presenciais, em agosto deste ano, as unidades de ensino retomaram a produção da alimentação para alunos e para profissionais das escolas, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas.

Segundo a nota, a referida legislação municipal citada pelos professores estabelece que o exercício do direito de alimentação aos profissionais das unidades de ensino “deve respeitar a prioridade de alimentação dos estudantes e, quando ocorrer, não implicará qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas...”.

“Seguindo as normas estabelecidas pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei Federal n° 11.497/2009), os recursos federais enviados à Prefeitura para aquisição e oferta de alimentos devem ser destinados aos estudantes. Por essa razão, para atender a Lei Municipal N° 6.576/2021, a Secretaria de Educação não poderia utilizar recursos do PNAE”, disse a pasta.

“Para tornar regular o atendimento à nova legislação, a Secretaria de Educação destinou recursos do município para a aquisição de alimentos que estão complementando o preparo das refeições nas escolas. Dessa forma, as unidades de ensino podem garantir, dentro dos parâmetros legais, a oferta de alimentos para o consumo dos profissionais dentro das propostas pedagógicas desenvolvidas junto aos alunos”, finalizou.

O embate entre professores da rede municipal e a Prefeitura de Ribeirão Pires já dura alguns meses. Em abril, representantes da categoria se reuniram com secretária de Educação, Rosi Ribeiro de Marco, para expor os problemas enfrentados pelos profissionais.

A reunião abordou temas como piso salarial defasado, cartão servidor, mudança do plano de saúde, plano de carreira e home-office, tema que tem gerado inúmeras discussões, como professores sem apoio financeiro, sem motivação por parte da Secretaria de Educação, profissionais com problemas emocionais e psicológicos. 

Já em junho, o entrave ganhou mais dois capítulos. O primeiro deles foi a derrota da Administração Municipal, obrigada a pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. 

A sentença, expedida pela juíza Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, do Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Pires, obriga, com base na Lei do Piso, nº 11.738, o prefeito Clóvis Volpi (PL) a pagar os reajustes do Piso de 2020.

A situação ainda culminou no apitaço promovido em frente ao Paço Municipal, ocasião em que professores se reuniram para pedir que seus direitos sejam assegurados.