Após ter seu diploma de prefeito cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), já sofreu derrotas sucessivas na Justiça. Já são pelo menos sete derrotas no Poder Judiciário desde que iniciou a anulação de suas contas aprovadas de maneira irregular pelo Legislativo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de quando era prefeito em 2012 e que culminou com sua cassação no último dia 20.

Na última sexta-feira Volpi teve seu recurso de Embargos de Declaração rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde tenta conquistar uma liminar para anular a primeira votação da Câmara que rejeitou suas contas de 2012.

Foi justamente essa rejeição de contas que culminou com a cassação de seu diploma pelo TRE.

Embargos no TRE

Na última segunda-feira Volpi interpôs o recurso Embargos de Declaração contra a cassação de seu diploma de prefeito de Ribeirão Pires e agora aguarda a definição desse recurso por parte do Tribunal Regional Eleitoral.

Sete derrotas

Clóvis Volpi já acumula pelo menos sete derrotas no Poder Judiciário.

Três delas são oriundas da Ação Direta de Inconstitucionalidade que anulou a segunda votação da Câmara de Ribeirão Pires que aprovou de maneira irregular as contas relativas ao ano de 2012.  Neste processo Volpi sofreu três derrotas: a primeira no Tribunal de Justiça (TJ) e as outras duas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras três derrotas Volpi acumula no Poder Judiciário de Ribeirão Pires, onde tenta anular a primeira votação das contas de 2012 na Câmara, que as rejeitou. Volpi teve por três vezes o pedido de liminar rejeitado. Uma no Fórum de Ribeirão e outras duas no TJ.

E a sétima derrota de Volpi aconteceu no TRE que cassou o seu diploma.

Primeiro prefeito cassado

Em 67 anos de história, é a primeira vez que Ribeirão Pires tem um prefeito cassado pela Justiça Eleitoral. Já se passaram pela cadeira de chefe do Executivo 18 mandatos. O início se deu com o prefeito Arturzinho em 1955.

O atual prefeito Clóvis Volpi (PL) foi cassado no dia 20 pelo Tribunal Regional Eleitoral, de maneira unânime, por ser ficha-suja e, portanto, não poderia ter sido candidato nas eleições de 2020, quando saiu vencedor das urnas. A cassação também atinge o vice-prefeito Amigão D´Orto (PSB).

De acordo com o Código Eleitoral, artigo 216, “enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude”.

Isso quer dizer o seguinte: quem decidiu pela cassação do diploma foi o TRE e agora o processo será encaminhado, nos próximos dias, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lá, se a condenação for mantida, Volpi deixará o cargo, assumirá o presidente da Câmara, e em seguida será chamada uma eleição suplementar em Ribeirão Pires.

Não há prazo certo para que isso ocorra, porém, juristas ouvidos pela Folha acreditam que a nova eleição na cidade deverá ocorrer até agosto do ano que vem.