O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, anunciou, na última quarta-feira (14) a liberação das novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, para regularização fundiária em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Os serviços serão executados em cinco núcleos habitacionais nos municípios. As regiões Porto das Dunas e Jardim Serrano fazem parte do processo em Ribeirão Pires. Na cidade vizinha, a ação contemplará o  Jardim Santa Tereza e mais dois outros bairros, garantindo a legalização da situação do imóvel de cerca de mil famílias da microrregião.

Os dois municípios receberão orientação e apoio técnico da Secretaria de Estado da Habitação para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

“O Programa Cidade Legal chega à nossa cidade em uma ótima hora, pois temos muitos moradores que sonham em regularizar seus imóveis. E agora o munícipe terá a oportunidade de transformar esse sonho em realidade, e finalmente possuir o título de sua propriedade”, disse o secretário de Obras e Planejamento de Rio Grande da Serra, Eduardo Vieira.

Com o procedimento, há possibilidade de os moradores de áreas irregulares alcançarem o documento de posse ou de propriedade do imóvel, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

“Boa parte da população acredita que um contrato de compra e venda garante a propriedade de um imóvel, mas essa não é a verdade. Registrá-lo no Cartório de Imóveis é imprescindível. O Programa Cidade Legal garante o acesso correto e o direito à propriedade à grande parte dos moradores”, explicou Andreza Araújo, secretária de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Pires.

Além do apoio técnico, o Governo do Estado liberou R$ 33 milhões para a construção de 232 apartamentos da CDHU em Rio Grande da Serra.

O secretário estadual de Habitação Flávio Amary, recebeu o prefeito Claudinho da Geladeira e a deputada Carla Morando (PSDB) em seu gabinete para firmar o convênio.

“Estamos trabalhando com muito empenho, com nossas secretarias e buscando parcerias para suprir as demandas da nossa população em todos os setores. E uma das questões mais urgentes é a habitacional”, disse Claudinho.

“Essa é uma conquista histórica para a cidade de Rio Grande da Serra. Investir em habitações significa oferecer qualidade de vida e dignidade aos moradores”, concluiu Carla Morando.

Fernando Marangoni, o presidente da CDHU e Silvio Vasconcelos, o diretor técnico da CDHU, também estiveram presentes na reunião.