Entra ano e sai ano. Entra Governo e sai Governo e o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (Imprerp) é sempre alvo dos governantes.  Dependendo do lado em que se está, um acusa o outro de “calote” na instituição.

Pois bem. No ano passado o Governo Kiko Texeira (PSDB) sofreu muitas acusações, principalmente do então pré-candidato a prefeito Clóvis Volpi (PL) de “calote”, quando tentava propor a aprovação de uma Lei para suspender o repasse à instituição e também propor o parcelamento de dívidas entre o Executivo e o Imprerp.

Agora, passados pouco mais de cinco meses de mandato, é a vez do prefeito Clóvis Volpi (PL) encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe o parcelamento de dívida de quase R$ 7,5 milhões com a instituição.

“O presente Projeto de Lei autoriza Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários entre o município e o Imprerp”, confessou Volpi.

Segundo Volpi, ele não está conseguindo honrar com os compromissos de parcelamentos aprovados pela Câmara no ano passado e por isso propõe nova renegociação.

“Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria do Ministério de Trabalho e Previdência 14.816 , foi sancionada a Lei Municipal 6.531,  autorizando a suspensão dos recolhimentos previdenciários relativos às competências vencidas entre 1 de fevereiro de 2020 e 31/12/2020. Cumpre esclarecer que as contribuições previdenciárias deixaram de ser realizadas desde a competência 03/2019, porém, apenas nos últimos dias de mandato, o ex-prefeito decidiu encaminhar dois Projetos de Lei, que deram origem às Leis Municipais 6.530 e 6531, ambas de 18/12/2020, autorizando a suspensão das contribuições patronais e parcelamento de débito, do período de 03/2019 a 01/2020. Nota-se que o intuito de não recolher as contribuições previdenciárias ao Imprerp é bem anterior à autorização legislativa federal, o que demonstra, claramente, o objetivo de fazer proveito da situação de pandemia para transferir toda a dívida previdenciária à legislatura seguinte”, acusou o atual prefeito, se utilizando neste momento da mesma prática de parcelamento do seu antecessor.

“Sem a mínima possibilidade financeira de realizar o recolhimento total das contribuições de 2020 e de vários outros parcelamentos em andamento, não resta alternativa a não ser solicitar autorização desta Casa de Leis para a realização de novo parcelamento das contribuições do exercício anterior, que tiveram seu recolhimento suspenso”.

Conforme o atual prefeito, caso não seja aprovada tal Lei, a cidade de Ribeirão Pires poderá ficar com o nome sujo e assim não conseguirá obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e desta maneira ficaria impossibilitada de firmar convênios com os entes federados.

E agora, alguém vai acusar alguém de calote?