Política

MP que altera regras trabalhistas na pandemia é aprovada

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas

Governo aprovou MP para evitar demissões durante estado de calamidade

Imagem:Divulgação/ Agência Brasil

Por Redação

O Diário Oficial da União da última quarta-feira (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do Governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19.

A medida foi assinada, no último dia 27, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite as empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Segundo o texto, poderão ser adotadas as seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas com notificação antecipada de até 48h, aproveitamento e antecipação de feriados federais, estaduais e municipais, os quais poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

Foi aprovada ainda a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e a suspensão do recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021.

As medidas adotadas são semelhantes à adotada pela MP 927 no ano passado. "A pandemia provocou forte impacto no setor produtivo e nas relações de trabalho, e a descontinuidade de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública pode ser nefasta para a preservação de empregos e das relações trabalhistas. Trata-se de situação que demanda solução eficaz com vistas a possibilitar a continuidade das atividades", justificou o governo em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

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