Município foi o primeiro do ABC a passar por averiguação
Imagem:Divulgação / PMRP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a monitorar se os 644 municípios fiscalizados (exceto a capital) estão registrando corretamente as informações sobre as pessoas imunizadas contra o coronavírus no Sistema Vacivida, do Governo Estadual.
As avaliações da conduta das prefeituras municipais foram realizadas no início de abril, como resultado, o TCE divulgou na última segunda-feira (26) que o esquema de divulgação adotado pela Prefeitura de Ribeirão Pires está correto e, como consequência, não encontraram irregularidades ao longo da averiguação do processo vacinal da Estância. Ribeirão Pires foi a primeira cidade do ABC a participar dessa averiguação, que busca encontrar possíveis desvios na conduta da imunização contra a Covid-19.
A auditoria observa dados sobre os recursos públicos empregados no combate à pandemia até 31 de março, bem como o sistema de vacinação adotado, balanço das vacinas recebidas e das pessoas vacinadas, além dos números divulgados por meio de boletins e das redes sociais, dentre outros meios idôneos de comunicação.
“É um motivo de muito orgulho para nós sermos auditados pelo Tribunal de Contas do Estado, onde eles puderam verificar toda a nossa licitude nos procedimentos e aplicações das vacinas. Foram apontadas algumas melhorias a serem realizadas, que de pronto acatamos”, comentou Audrei Rocha, secretário de Saúde de Ribeirão Pires.
As demais cidades do ABC, bem como outros municípios da Grande São Paulo, devem receber o retorno sobre o registro da vacinação pela Corte ao longo dos próximos dias.
Os municípios que não efetuaram o correto registro da vacinação poderão estar sujeitos à aplicação de multas, por inadimplência, bem como à comunicação do fato ao Ministério Público do Estado.