Já está finalizado o Projeto de Lei que cria a Taxa do Lixo em Ribeirão Pires. E ele deverá ser enviado para Câmara para ser aprovado na sessão que ocorrerá no dia seis de maio, conforme a Folha apurou.

O Governo do prefeito Clóvis Volpi (PL) preparava em silêncio a instituição de nova taxa para o contribuinte da Estância pagar, até que a Folha teve acesso e tornou pública a pretensão de Volpi.

A expectativa de Volpi é arrecadar R$ 10 milhões por ano com o novo tributo.

A nova taxa deverá ter valor entre R$ 25,00 e R$ 30,00 por mês e será distribuída para as 33 mil residências da cidade.

Ainda não se sabe se o Governo tem os votos suficientes para a aprovação da Taxa do Lixo no Legislativo, porém, a estratégia para aprovação é simples: aproveitar esse período de pandemia onde as sessões do Legislativo estão ocorrendo de maneira virtual e assim facilitaria conseguir os 12 votos necessários para a aprovação.

A pressão popular e por consequência o desgaste aos parlamentares seria menor.

Outro método que Volpi está usando para seduzir os parlamentares a aprovarem a Taxa do Lixo é falar que tão logo aprovado o novo tributo, o Executivo mandaria para Câmara um outro Projeto de Lei onde criaria emendas “impositivas” para os vereadores indicarem no Orçamento Municipal.

Com isso cada parlamentar teria por ano cerca de R$ 350 mil para indicar ao Governo para execução de obras em seus respectivos redutos eleitorais.

No entanto, vale ressaltar que mesmo aprovada em qualquer mês deste ano, a nova taxa só teria valor a partir do ano que vem, conforme dita a Constituição Federal em seu artigo 150, inciso III, alínea b. “Mas ele (Volpi) quer ela aprovada agora e no ano que vem é só mandar o carnê”, disse a fonte.

Taxa já foi rejeitada em Ribeirão

A Câmara ficou lotada na sessão realizada no início do mês de dezembro de 2017 que rejeitou a proposta do Executivo para implantar na Estância a Taxa do Lixo. A criação da taxa foi negada por todos os parlamentares da época.

Destes, pelo menos cinco estão na legislatura atual e de novo vão votar a Taxa do Lixo. Resta saber se mudaram de opinião e agora são favoráveis a Taxa do Lixo, são eles: Guto Volpi (PL), Paulo Cesar - PC (PL), Paixão (Patriota), Edmar da Aerocar (PSD) e Rato Teixeira (PTB).

Outro que estava na Câmara e se manifestou contra a taxa foi o atual vice-prefeito Amigão D´Orto (PSB).

“Entendo que a criação de tributos não é a solução, não vai ser a taxa que vai resolver os problemas, a população não pode pagar pela ingerência do Poder Público”, disse, na época, o vereador Amigão D’Orto (PTC).

O ex-parlamentar e atual vice de Volpi ainda completou a fala frisando que o Executivo vive em outra realidade. “O Executivo vive em outra realidade, não percebe que a população não consegue pagar mais taxas e espero sim, uma gestão de verdade”, finalizou D’Orto.

A estimativa do Executivo em 2017 era a de arrecadar cerca de R$ 7 milhões com a cobrança que seria enviada junto ao carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Se tivesse sido aprovado, o novo imposto iria taxar os contribuintes residenciais entre R$ 1,25 e R$ 1,75 por metro quadrado. Comércio em R$ 1,75 o m2 e indústrias passariam a contribuir com R$ 1,80 por metro quadrado. 

A coleta e destinação do lixo estava estimada em gasto anual de R$ 8.000.000,00.