Política

Sineduc passa a ser responsável pela gestão do plano de saúde de servidores municipais

Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal com 14 votos favoráveis

Votação contou com dois votos contra e uma abstenção

Imagem:Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de RP

Por Thainá Maria

Na última quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do Executivo, que coloca o Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Ribeirão Pires) como responsável por fornecer e administrar o plano de assistência médica dos servidores municipais. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis, dois contras - das vereadoras Amanda Nabeshima (PTB) e Márcia Coletiva de Mulheres (PT) - e uma abstenção por parte do vereador Koiti da Marutaka (PSDB).  

A troca de empresas acarretará uma economia de R$ 14 milhões aos cofres públicos, segundo as contas do prefeito Clóvis Volpi (PL). De acordo com o vereador Anderson Benevides (Avante), a mudança ocorre devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo Municipal, que não está conseguindo arcar com alguns custeios. Em razão deste cenário, o sindicato dos professores apresentou uma proposta que visa troca de convênios. 

O SindservRP, sindicato dos servidores municipais da Estância, antigo responsável pelo fornecimento do plano de saúde, chegou a encaminhar um ofício à Câmara Municipal pedindo aos vereadores que não votassem em tal projeto de autoria do Executivo. A intenção era de negociar outro plano dentro da mesma empresa contratada, a NotreDame Intermédica, com um custo menor e os mesmos serviços. Segundo a entidade, a mudança não acarretará redução no valor pago pelo servidor, que continuará  tendo 5% de seu salário base descontado.   

A redução de quase 50% no valor pago atualmente no plano de saúde dos servidores gerou dúvidas em alguns vereadores da casa.

Ao longo da votação do projeto, Koiti da Marutaka (PSDB) expôs sua preocupação quanto à troca. “O que me deixa preocupado é que esse convênio futuramente seja inexequível, pode acarretar um problema muito grave, deixando todos os nossos funcionários na mão”, afirmou o vereador que se absteve do voto. 

A vereadora Márcia Gomes (PT), representante da Coletiva de Mulheres, posicionou-se contra a mudança, uma vez que - segundo a parlamentar - o projeto está mal escrito e não possui informações concretas. “Estamos há mais de uma semana nesta Casa tentando entender o projeto. Por que vai tirar do Sindicato dos Servidores e ir para o Sindicato dos Professores? Qual vai ser o benefício para esse sindicato? Por que os servidores não foram consultados? Precisava ter uma audiência pública com os servidores. Entendemos que quando diminui o valor, diminui também o serviço. Vai diminuir 50% e vai melhorar o serviço? Em plena pandemia vai mudar o plano? Isso se chama irresponsabilidade.” 

Seguindo a mesma linha de pensamento, Amanda Nabeshima (PTB) também manteve-se contrária a alteração de plano de saúde neste momento de pandemia. “Por mais que esteja justificado que vai ajudar no orçamento, eu acho que neste momento de pandemia, essa troca de convênio médico, não é a hora. Poderíamos discutir no ano que vem, mas neste momento onde existem pessoas internadas, pessoas que confiam nos médicos que eles possuem, eu não acho correto. Se vai economizar, a gente entende que o próximo convênio será inferior.” 

A presidente do SindservRP, Dalva Aparecida da Silva Rodriguez, afirmou à Folha que o sindicato foi pego de surpresa com esse posicionamento. “O servidor vai perder em tudo, porque nós temos, hoje, várias pessoas que estão em tratamento. A troca de um plano que tem um médico que você está fazendo tratamento por um que você não sabe qual vai ser é preocupante”, pontuou.  

“Nem nós, a categoria, nem os vereadores foram informados qual seria o plano de saúde que está vindo. Que seja o SindservRP, sindicato dos metalúrgicos, dos motoristas, pouco importa. O que está importando, e muito, é a saúde do trabalhador que está sendo colocado em risco”, finaliza Dalva.

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