Vereadora Márcia Gomes, representante da Coletiva de Mulheres na Câmara
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A Coletiva de Mulheres, representada pela vereadora Márcia Gomes (PT) na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, propôs um Projeto de Lei que visa à criação do “Programa Tem Saída”, em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi apresentada em sessão ordinária realizada virtualmente na última quinta-feira (8).
De acordo com o PL nº 017/2021, o programa tem como objetivo desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.
O programa deverá ser operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria do Direito da Mulher, por meio de um conselho formado entre a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público de Ribeirão Pires, a Coordenadoria da Mulher, a Secretaria de Participação, Assistência Social, Cidadania e Inclusão Social, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Saúde.
“Capacitar e incluir essas mulheres em atividades ocupacionais remuneradas é um importante caminho para as suas emancipações e autonomias”, afirmou a vereadora.
Vale ressaltar que o PL tem como objetivo a disponibilização de vagas e contratação para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da criação de um banco de dados de empresas interessadas e as vagas disponibilizadas.