O CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo foi acionado para apurar denúncia de ex-funcionário da Prefeitura de Rio Grande da Serra que alega ter sido alvo de dispensa arbitrária e discriminatória por ser portador do vírus HIV.  

Rony Luís de Araújo Silva prestou o concurso público, portaria nº 198/2019, para o cargo de Servente de Serviço Geral, a fim de atender a demanda de profissionais junto a Secretaria de Serviços Urbanos. 

Rony relatou à Folha que durante o exame admissional realizado pelo médico institucional, foi solicitado o exame de HIV, ação que constrangeu o servidor, mas devido a situação, optou por realizá-lo, vindo a confirmar ao médico que é soro positivo, mas que se encontra em bom estado de saúde.  

“O exame de HIV não é solicitado por eles através de guia para que não haja rastros, pois sabem que é errado, no entanto, pedem para comparecer à UBS Central, onde um profissional de saúde fica de posse da lista de exames a serem realizados. Me senti muito constrangido e fiquei com medo de sofrer retaliações devido ao diagnóstico. O médico do trabalho não comentou sobre o resultado de exame de HIV em nenhuma das consultas, pois ficaria muito evidente a discriminação”, comentou o denunciante. 

Vale lembrar que segundo a portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV”. 

O declarante informou que em junho de 2019 foi diagnosticado com quadro depressivo e ansioso por um médico psiquiatra, e solicitou o afastamento do trabalho pelo período de 90 dias, por meio de atestado médico. 

O ex-servidor afirmou que em meio ao período de afastamento médico, recebeu a notícia de que havia sido exonerado do cargo.

“Fiquei surpreso com a atitude da Prefeitura. Eles me exoneraram sem os devidos direitos trabalhistas. Eu não recebi nada”, disse. 

A Folha entrou em contato a Prefeitura de Rio Grande, a qual afirmou que por se tratar de um caso já antigo, ocorrido na gestão anterior, deu início a apuração do fato através de relatos de alguns servidores que o atenderam à época, e analisou que não se tratou de exoneração devido à preconceito pela doença em questão, mas pelo descumprimento de algumas obrigações legais e trabalhistas. “Sua frequência se mostrou deveras irregular, vindo a caracterizar abandono de emprego”, disse a Prefeitura.  

O ex-servidor informou à Folha que contesta a informação dada pela Prefeitura, e à vista disso,  entrou em contato com o Ministério Público e com o CREMESP comunicando sobre a suspeita de exoneração do cargo por discriminação ao portador de HIV. O órgão então abriu sindicância para apurar a denúncia.  Em março, a Folha entrou em contato com o Conselho Regional o qual afirmou que “referente ao caso em questão, as investigações tramitam sob sigilo determinado por lei”. Contudo, apontou que repudia todo e qualquer tipo de discriminação. 

“Para denunciar o ocorrido, também fiz um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Rio Grande da Serra, fui ao Ministério Público pessoalmente, comuniquei o Ministério dos Direitos Humanos através do disk 100 e entrei com processo no Fórum para ser reintegrado ao cargo e pedir indenização”, afirmou Rony. 

“Me senti lesado pois não tive direito à defesa. Em outra esfera, o Ministério Público do Estado de São Paulo não acatou minha denúncia e o inquérito se arrasta desde 2019. São dois anos de luta em busca dos meus direitos”, finalizou Rony Luís.