O Ministério Público do Estado de São Paulo já soma ao menos 20 denúncias de pessoas que furaram fila da vacinação contra a Covid-19 na região do Grande ABC.

Dessas, pelo menos quatro são de Ribeirão Pires e as demais são de São Bernardo do Campo, Mauá e São Caetano do Sul com cinco reclamações cada e Diadema com uma. Em Rio Grande da Serra ainda não foi registrado nenhum caso.

No Estado de São Paulo, conforme o Ministério Público, já são 1.047 denúncias sobre o tema.

No entanto, esse tipo de comportamento poderá culminar em prisão, se comprovado.

O projeto de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania), que prevê prisão para quem furar a fila da vacina  e outros desvios, foi aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. A matéria ainda está em análise no Senado Federal.

Com relação aos casos de fura-fila em Ribeirão Pires, a Prefeitura informou que as denúncias estão sob análise.

Segundo o MP, impedir a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade é conduta prejudicial à saúde pública e pode configurar ilícito penal e ato de improbidade administrativa.

Denúncias sobre fura-fila no Estado de São Paulo podem ser apresentadas por meio do atendimento ao cidadão e da ouvidoria do MP, preenchendo, com a máxima clareza e detalhes o formulário disponível no site www.mpsp.mp.br.

Prisão para fura-fila

Com o início da imunização contra a Covid-19, surgiram as denúncias sobre a aplicação de doses em pessoas que não estão inclusas nos grupos prioritários atendidos no momento. A pena de prisão varia de um a três anos, sendo aumentada em um terço caso o haja falsificação de atestado, declaração, certidão, ou qualquer documento, além de aplicação de multa.

Ao todo, 17 projetos estavam tramitando em conjunto com a PL 25/21, estipulando diferentes tipos de punição contra quem burlar o plano de vacinação. Um dos autores em questão, Alex Manente afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Além da questão do fura-fila, o projeto ainda estipula punição a outras práticas irregulares.

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.