A Câmara Municipal de Ribeirão Pires vota na próxima quinta-feira oito vetos a projetos de lei aprovados na legislatura anterior. Os vetos foram realizados pelo atual prefeito Clóvis Volpi (PL) e também pelo ex-chefe do Executivo Kiko Teixeira (PSDB).

Os vetos a serem analisados pelos vereadores são: que dispõe sobre o recebimento, a título de doação de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal; que cria o Programa de Fisioterapia para Idosos em toda Rede Municipal de Saúde; que dispõe sobre profissionais de psicologia após a pandemia da Covid-19; que determina, enquanto perdurar o decreto de estado de calamidade ou emergência pública, a vedação para realização de despesas com publicidade ou propaganda; que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante  a situação de emergência pública relativas a suspensão da cobrança para os profissionais da Saúde Pública de tarifas de transporte coletivo; que dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira; que institui no município a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção e o que cria o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal.

Todos estes vetos para serem acatados pelo Legislativo precisam de maioria absoluta, ou seja, 12 votos.

Além desses vetos, os vereadores também vão apreciar quatro projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

Em segunda votação será analisado o projeto que institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas ou mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população.

Essa sugestão já foi aprovada em primeira discussão e é de autoria dos vereadores Guto Volpi (PL) e Paulo César (PL).

Em primeira discussão serão votados três projetos. De autoria do vereador Anderson Benevides (Avante) será analisado o projeto que autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

Também de Benevides será apreciado o projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Círculo de Oração.

Por fim, de autoria do vereador Rato Teixeira (PTB), está na pauta o projeto que regulamenta parte da Lei Municipal que versa sobre o transporte individual de passageiros.

Essa reunião ocorrerá na próxima quinta-feira (25) às 14h na Câmara Municipal.