Deputado Alex Manente é um dos autores do projeto
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O projeto de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania), que prevê prisão para quem furar a fila da vacina e outros desvios, foi aprovado na última quinta-feira (11) pela Câmara de Deputados. A matéria segue para análise do Senado.
Com o início da imunização contra a Covid-19, surgiram as denúncias sobre a aplicação de doses em pessoas que não estão inclusas nos grupos prioritários atendidos no momento. A pena de prisão varia de um a três anos, sendo aumentada em um terço caso o haja falsificação de atestado, declaração, certidão, ou qualquer documento, além de aplicação de multa.
Ao todo, 17 projetos estavam tramitando em conjunto com a PL 25/21, estipulando diferentes tipos de punição contra quem burlar o plano de vacinação. Um dos autores em questão, Alex Manente afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Além da questão do fura-fila, o projeto ainda estipula punição a outras práticas irregulares.
Peculato e corrupção - A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.
O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Agente público - Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumó-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Vale ressaltar que a medida se estende a todas as vacinas, e não apenas aos imunizantes contra a Covid-19.
Alex Manente acredita que a resposta do Senado deve vir, no máximo, até a próxima semana, seguindo então para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Destruição de vacinas
A Câmara de Deputados também aprovou, na última quinta-feira, o projeto que determina a prisão de até cinco anos para quem destruir doses de vacinas. A matéria visa à inclusão do ato entre as hipóteses de dano qualificado previstas no Código Penal - mais especificamente no artigo 163, que dispõe sobre destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia.
O texto foi aprovado em votação simbólica e tem autoria dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). Assim como o projeto do fura-fila, a matéria será encaminhada para análise do Senado.