Na edição da última sexta-feira a Folha publicou uma reportagem baseada em declarações do atual secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo Queiroz Feitosa, de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), através do Depre (Departamento de Precatórios), havia reiterado, no dia 18 de janeiro último, a determinação de sequestro das receitas correntes líquidas que caírem nas contas correntes da Prefeitura de Rio Grande da Serra.

O valor determinado para ser retirado dos cofres da Administração atinge a soma de R$ 3.049.038,24, que se refere, principalmente, a falta dos pagamentos dos acordos de precatórios referentes ao ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Gabriel Maranhão (Cidadania).

O maior montante da dívida é com a Enel, antiga Eletropaulo, que se arrasta na cidade desde o final da década de 70. Segundo o Governo de Claudinho da Geladeira (Podemos), no ano passado Maranhão não teria pago nenhum acordo de precatório.

Desta forma, Maranhão não gostou das declarações do atual Governo sobre esse episódio e afirma que a determinação de sequestro das receitas municipais se dá por “incompetência da atual gestão comandada por Claudinho da Geladeira”.

Segundo o ex-prefeito, “nos últimos anos, a duras penas, a gestão municipal pagou elevado montante de precatórios ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Somente no ano de 2020, a gestão 2016/2020, além de honrar com os pagamentos no valor de aproximadamente 2 milhões de reais, nós conseguimos a redução da alíquota mensal de pagamentos de 10 para 5% da Receita Corrente Liquida Municipal, graças aos nossos esforços e intensas tratativas junto a Depre, TJSP e STF (Supremo Tribunal Federal)”.

Maranhão ressalta que com a grave crise sanitária e econômica que assolou o país, pela pandemia da Covid 19, a Prefeitura de Rio Grande da Serra, junto aos demais municípios do Grande ABC, através do Consórcio ABC, solicitou ao Tribunal de Justiça a suspenção dos pagamentos de precatórios, obtendo êxito; porém a referida decisão, posteriormente, foi parcialmente revogada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no sentido de que após o período de suspensão, os valores sobrestados fossem pagos, cabendo a Administração Municipal realizar a negociação no início de 2021 junto ao Depre.

O atual Governo aponta que, pelo acordo, os valores deveriam ter sido pagos até o final de dezembro de 2020, ainda na gestão de Maranhão.

Gabriel Maranhão conta também que a gestão 2016/2020 cumpriu com os pagamentos das insuficiências dos exercícios anteriores no ano de 2020, protocolou ofícios e alternativas de planos de pagamentos junto ao Depre e ao TJSP, além de impetrar mandado de segurança junto ao STF para financiamento dos valores pelo Governo Federal, como prevê a EC 99/17.

“É importante destacar que além dos valores pagos para o Depre em 2020, a insuficiência de valores correspondente a alíquota mensal do exercício foi devidamente registrada na Prestação de Contas Parcial do 3º Quadrimestre de 2020, protocolada na transição de Governo com a atual gestão e na Câmara de Vereadores”.

Maranhão finaliza dizendo que “se a atual gestão precisar que eu faça um plano razoável para negociar junto ao Depre, me coloco a disposição, pois vejo que a atual equipe não está preparada para governar com as dificuldades do dia a dia da nossa cidade”.

Essa discussão vai muito além dessa briga política, o que se sabe realmente é que a cidade de Rio Grande da Serra encontra-se sim num “colapso financeiro”, como bem sintetizou o secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo Queiroz Feitosa