Operadoras não justificaram o aumento das despesas hospitalares
Imagem:Foto: Reprodução
Milhões de brasileiros estão recebendo agora um boleto de cobrança capaz de provocar arrepios. Chegou a conta do plano de saúde, que não sofria reajuste desde 2019. Cerca de 30 milhões de usuários de planos de saúde tiveram o reajuste anual suspenso entre setembro e dezembro do ano passado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar diz que tomou a decisão para dar alívio financeiro aos consumidores e determinou que o valor do reajuste do ano passado fosse pago somente a partir de janeiro deste ano, em 12 parcelas, para minimizar o impacto para os beneficiários. O valor de cada parcela está em torno de R$ 49, além de incluir também na primeira parcela do ano - janeiro, o valor de R$ 232 pelo reajuste anual. Um café amargo para muitos trabalhadores.
Devido a estes aumentos, as reclamações no Procon e em instituições de defesa do consumidor dispararam. Muita gente vem tentando negociar uma redução do valor. Outros querem simplesmente entender como foi feita essa conta.
Só no mês de janeiro, foram registradas quase mil reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde, segundo o Procon-SP. Há casos de reajustes de 91%, 104% e até 113%. Comparando-se com o mesmo mês do ano passado houve um crescimento de mais de 10.000% (962 no primeiro mês de 2021, contra apenas nove no mesmo período de 2020).
As demandas referem-se à ausência de explicação para o motivo do reajuste. Mais de 30 milhões de consumidores estão recebendo boletos com reajustes sem qualquer informação, e sem transparência, justamente numa época em que se enfrenta uma das maiores crises sanitárias e econômicas de todos os tempos.
Apesar de notificadas pelo Procon-SP, as operadoras não apresentaram justificativa do aumento das despesas médico-hospitalares, não informaram o índice de sinistralidade e nem comprovaram ter havido negociação bilateral, sendo que o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente alterações unilaterais dos contratos e a Resolução 363 de 2014 da ANS exige negociação bilateral para modificação do contrato entre operadora e administradora, de forma transparente e fundamentada.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Hospitais Particulares, houve uma redução de 2% no total de internações entre janeiro e outubro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019; a taxa de ocupação de leitos dos hospitais associados também reduziu (de 77,8%, de janeiro a outubro de 2019, para 66,5% no mesmo período de 2020) e a taxa de pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos caiu 4,2 pontos percentuais no terceiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
“Não é possível que em plena pandemia haja um reajuste nos planos de saúde sem que o consumidor seja informado sobre os motivos para que isso ocorresse: qual foi o índice de sinistralidade? Qual foi o índice de reajuste das despesas hospitalares que são reembolsadas pelas operadoras dos planos de saúde?”, argumenta Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “Não é possível autorizar ou permitir que haja reajuste sem justificativa, sob pena de se quebrar o equilíbrio econômico-financeiro e sacrificar a transparência e o direito à informação do consumidor”, complementa.
O Procon enviou à ANS uma petição manifestando sua preocupação com os reajustes praticados pelas operadoras de saúde e pedindo que o órgão regulador determine a imediata redução dos reajustes anuais aplicados a partir de janeiro aos planos coletivos para 8,14% (índice dos planos individuais). O pedido tem caráter de máxima urgência, e tem como objetivo proteger os consumidores e evitar a judicialização da demanda.
Os consumidores podem registrar reclamação sobre o aumento no seu plano de saúde através do site do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.