Cidades

Prefeitos do ABC mantém transporte gratuito a idosos; Estado não

Decisões liminares da Justiça suspenderam gratuidade no EMTU, trem e metrô. Ônibus municipais terão tarifas grátis

Ônibus em circulação em Ribeirão Pires

Imagem:Redação

Por Marília Gabriela

Em assembleia extraordinária na sede do Consórcio do Grande ABC, na última terça (12), os sete prefeitos deliberaram que será mantida a gratuidade do transporte público municipal para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. 

Em comum acordo as administrações municipais se comprometeram em não modificar o decreto que estabelece o benefício de uso do ônibus municipal para pessoas com idade acima de 60 anos. 

Contudo, no âmbito estadual, o benefício foi revogado. No início da semana o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cassou a decisão liminar que suspendia a cobrança de tarifas de transportes públicos para a faixa etária em discussão. Ou seja, os usuários dos ônibus intermunicipais (EMTU), metrô e trem, com idade entre 60 e 64 anos, terão que pagar passagem.

Segundo o desembargador, compete apenas a administração pública a oportunidade de organização dos serviços públicos, o que inclui o transporte. Segundo ele, extensão da gratuidade poderia gerar despesas sem previsão orçamentária para o Governo.

Através das mídias e redes sociais, a SPTrans passou a orientar os passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa  a providenciarem a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.

Mais informações podem ser obtidas através do site da SPtrans: www.sptrans.com.br

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