Cultura

Lei Aldir Blanc: Estado prorroga prazo de cadastro de profissionais da cultura

Para receber a renda emergencial ou o subsídio é necessário se cadastrar no site do Governo do Estado

Lei Aldir Blanc prevê auxílios a trabalhadores do setor cultural

Imagem:Divulgação

Por Marília Gabriela

O prazo para o cadastramento de profissionais da cultura feito pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo para o pagamento da renda básica emergencial prevista na Lei 14.017/20, a chamada Lei Aldir Blanc, foi prorrogado para 4 de novembro.

O Governo do Estado vai destinar até R$ 189,15 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um. Os recursos são oriundos do Governo Federal.  O cadastro para o recebimento da renda básica deve ser feito online por meio do site: www.dadosculturais.sp.gov.br.

Critérios -  Podem solicitar a renda básica profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória; e que não tenham emprego formal ativo, que não tenham renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos, que não recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família, que não tenham recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, e que não sejam beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental deve receber o valor dobrado.

Planos de Ação na Estância

A Prefeitura de Ribeirão Pires, em nota, afirmou que pelo município, o setor cultural contará com ações de subsídio mensal para manutenção de espaços e empreendimentos culturais (item II da Lei Aldir Blanc) e relacionadas aos editais e  chamadas públicas (item III da Lei).

Para participar dessas ações, profissionais ou empresas do segmento cultural deverão estar mapeados e cadastrados no Cultura SIM – Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultural – que será usado como base para o cadastro que será disponibilizado em breve pela Secretaria de Cultura, que aderiu ao cadastro do Governo Estadual. Mais informações podem ser consultadas no site da prefeitura

Planos de Ação em Rio Grande da Serra

Em 30 de setembro, a Prefeitura publicou o decreto nº  2.737 que delibera sobre a criação do Grupo de Trabalho de Gerenciamento, Acompanhamento e Fiscalização dos recursos destinados ao município para acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal, referente à Lei Aldir Blanc, para o município de Rio Grande da Serra.

Desde então, a Prefeitura, através do Departamento de Cultura, está cadastrando os artistas, entidades e agentes culturais do município para promover a participação em projetos e benefícios referentes à lei.

Os cadastros para profissionais do município devem ser realizados através de preenchimento e envio do formulário eletrônico.

O documento está disponível no site da Prefeitura de Rio Grande da Serra, basta acessar o site da prefeitura da cidade. 

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