O Consórcio Intermunicipal Grande ABC firmou na última quarta-feira (23) um convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, para reforçar políticas públicas de enfrentamento ao racismo nas sete cidades e descentralizar o recebimento de denúncias referente à população negra.

O documento foi assinado pelo secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti e pelo presidente da entidade regional prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), durante cerimônia na sede da secretaria estadual, no centro de São Paulo.

A iniciativa vai possibilitar o treinamento e a capacitação de agentes designados pelo colegiado de prefeitos para orientação e recebimento de denúncias com base na Lei Estadual 14.187/2010, que trata da punição administrativa à discriminação étnico-racial, e posteriormente as encaminhem para a secretaria estadual.

O convênio prevê ainda a realização de sessões de mediação de conflitos na sede do Consórcio ABC. A entidade também deverá manter diálogo com as instâncias que trabalhem na promoção de Políticas Públicas Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial.

Paulo Dimas classificou o convênio como importantíssimo para o objetivo do Governo do Estado de difundir uma cultura de paz de respeito entre as pessoas. “Queremos mostrar que a sociedade não aceita o racismo”.

Maranhão agradeceu a parceria com governo estadual. “Esta é uma ferramenta importante para combater uma atitude inaceitável. Mais uma vez, o Grande ABC é pioneiro em políticas públicas para combater a discriminação”.

O encontro contou com a participação da coordenadora estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura de Morais.