O Consórcio Intermunicipal Grande ABC solicitou apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, David Alcolumbre, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aprovação do Projeto de Lei (PL) 1886/2020, que trata da criação do Certificado de Recebíveis da Educação (CRE).

Em ofícios enviados aos parlamentares e ao ministro, o colegiado de prefeitos ressalta que a pandemia do novo coronavírus afetou drasticamente a receita e a despesa dos municípios, assim como impactou diretamente diversos setores econômicos das sete cidades, incluindo a rede de ensino particular da região.

Os documentos afirmam que, devido ao estado de calamidade pública pela pandemia, o CRE é uma das possibilidades de recuperação de médio prazo, no que diz respeito à realidade de sustentabilidade financeira das instituições educacionais particulares e comunitárias.

O PL 1886/2020, aprovado em 20 de maio pelo Plenário do Senado e atualmente em revisão na Câmara, é “um instrumento de necessidade urgente para que as instituições de ensino particular continuem proporcionando educação de qualidade aos seus alunos”, afirma a entidade regional.

O texto se aplica a instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior. A emissão de títulos estará condicionada à concessão de carência da mensalidade por três meses ao aluno cujo contrato lastreia cada papel.

No último dia 11 de agosto, o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), recebeu uma comissão formada por proprietários de escolas particulares da região.

Na ocasião, empresários pediram que a entidade regional analise as possibilidades para o retorno das aulas, bem como apontaram as dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor devido à pandemia e o crescimento do número de escolas não regulamentadas.

Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades.

Maranhão ressaltou que uma das atribuições do órgão intermunicipal é fomentar políticas econômicas na região.

“O Consórcio ABC acompanha de perto a situação da rede privada de ensino na região, incluindo os pleitos para a retomada das suas atividades, mas o objetivo dos prefeitos é garantir a saúde e a proteção da vida de crianças, famílias e profissionais da Educação. Por isso, estamos buscando o apoio da União e do Governo do Estado para medidas de apoio ao setor”, afirmou o presidente do colegiado.