Desde o dia três, as distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas a realizar o corte do fornecimento de luz nas residências que atrasarem os pagamentos de faturas.  A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê a retomada as medidas adotadas antes da pandemia.

Em 23 de março, a agência baixou uma resolução suspendendo os cortes para os consumidores por falta de pagamento. Ação que foi prorrogada até 31 de julho.

Agora, as residências receberão notificações caso estejam com contas pendentes. Segundo a Aneel, a informação de atraso será encaminhada ao consumidor antes de o corte ser realizado.

Exceções

A agência declarou que famílias cadastradas no programa Tarifa Social não serão sujeitas à suspensão do fornecimento até o final do ano.

A Tarifa Social de energia elétrica contempla todas as famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Além das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Programa assistencial destinado aos idosos e deficientes, de qualquer idade, que comprovem baixa renda.

Consumidores que não estão recebendo a tarifa impressa, que moram em locais sem bancos ou lotéricas (postos de arrecadação) ou em áreas cuja circulação de pessoas esteja restringida pelo poder público também seguem isentos. O benefício também continua valendo para pessoas que dependem de equipamento elétrico essencial para manter a vida.

Diretrizes

O corte de energia não pode ser efetuado nas sextas-feiras, nos sábados e domingos e, também, em feriados ou vésperas, conforme a Lei Federal 14.015 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em 1º de agosto as distribuidoras de energia elétrica retomaram com o atendimento presencial e a entrega da fatura impressa em residencias. Por isso, a Aneel definiu que até o dia 31 de agosto as empresas devem retomar os serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos.

Programas sociais

Em caso de dúvida sobre a Tarifa Social e o Benefício de Prestação Continuada, entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo e-mail bpc@mds.gov.br.