Na última terça-feira o Poder Judiciário negou o recurso (embargos de declaração) do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que condenou o ex-prefeito por ter deixado Ribeirão Pires com dívida ao fim do seu mandato em 31 de dezembro de 2012. 

De acordo com a condenação, Volpi “contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente dentro dos dois últimos quadrimestres de seu mandato”, infringindo assim o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com a Justiça, por pelo menos cinco vezes o Tribunal de Contas do Estado emitiu Notificação de Alerta sobre tal descompasso orçamentário, o que foi simplesmente ignorado por Volpi, o que demonstra, segundo a condenação, que houve dolo (intenção) por parte do ex-prefeito.

Conforme o Ministério Público, autor da denúncia, Volpi violou os “deveres de honestidade, legalidade e lealdade à Administração Pública Municipal, além de atentar, gravemente, o princípio da moralidade administrativa”.

De acordo com a Justiça, Volpi praticou atos de improbidade administrativa e foi condenado  a pagar multa equivalente a 30 subsídios com valor líquido fixado em dezembro de 2012; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

E após o trânsito em julgado,  incluir o nome de Clóvis Volpi  no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e oficiar a Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos. Ainda cabe recurso.

Volpi disse à Folha que irá recorrer da decisão e alega principalmente cerceamento de defesa.

“Mais de 258 páginas de nossa defesa não foram analisadas nesse processo e o juíz de Ribeirão Pires não permitiu a contratação de peritos”.
 

Saulo afirma que dívida deixada por Volpi atingiu R$ 40 milhões

Sucessor de Volpi na Prefeitura de Ribeirão Pires, o ex-prefeito Saulo Benevides (Avante) afirma que o montante de dívida herdada chegou a atingir R$ 40 milhões.

“O total da dívida entre fornecedores, Imprerp e INSS chegou a R$ 40 milhões”, disse Benevides.

Segundo ele, esse passivo herdado atrapalhou muito sua gestão. “Atrapalhou o bom andamento da cidade. O primeiro ano eu só trabalhei para positivar as certidões. Foi um ano perdido. Foi só de negociação”.

Saulo afirma que Volpi foi imprudente. “Ele (Volpi) pegou a economia aquecida na era Lula. Diferente da minha época em que a economia estava em crise”.

Sobre a condenação de Volpi devido a dívida, Saulo acredita que foi justa. “Lógico que eu acredito que seja justa. Ele infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal sem razão”.

Volpi diverge de Saulo sobre o valor da dívida. Segundo Clóvis, a dívida deixada foi de R$ 24 milhões e teria sido quitada nos primeiros 30 dias de Governo de Benevides.