Cidades

Justiça nega pedido de reabertura de bares em Ribeirão, Mauá e Diadema

Decisão do TJ-SP estabelece fechamento obrigatório de bares e restaurantes após às 17h; Sehal se opõe ao resultado

Bares e restaurantes devem funcionar das 11h às 17h

Imagem:Foto: Reprodução

Por Marília Gabriela

Com permissão de reabertura desde 3 de julho, bares, pizzarias e similares, estão com atendimento diário das 11 às 17h. A medida segue diretrizes do Plano São Paulo, estipulado pelo Governo do Estado. No entanto, a Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), argumenta que o horário estipulado não agrada aos comerciantes que atuavam, antes da pandemia, no período noturno. Por isso, o Sindicato ingressou com uma ação na Justiça pedindo a reabertura de bares e restaurantes à noite em Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, São Caetano e Rio Grande da Serra e solicitou o funcionamento destes estabelecimentos até às 23h30.

Segundo o Sehal, as diretrizes estabelecidas pelo Plano São Paulo beneficiam apenas os segmentos que atuam no período da tarde. “É uma injustiça com os estabelecimentos que trabalham à noite. Deve ser livre a escolha dos empresários sobre o horário de trabalho dentro limite de seis horas (...) Além de tudo, a situação já tem causado desemprego e angústia nos empresários que não têm recursos para pagar as suas contas”, disse o presidente em exercício do Sehal, Wilson Bianchi.

Até 21 de julho, Santo André e São Bernardo do Campo estavam atuando sob decretos municipais que faziam valer o funcionamento de bares noturnos. Porém, estes decretos foram derrubados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pedido do Ministério Público.

O resultado desagradou o setor e o Sindicato. “Ninguém tem caixa suficiente para ficar tanto tempo fechado, pois cada empresa emprega, em média, seis funcionários. Imagina o número de pessoas paradas com a quantidade de comércio fechado? A chance de muitos não reabrirem mais, é grande”, disse, Roberto Moreira, presidente licenciado do Sehal.

Na última semana, a Justiça negou o pedido do Sehal que pedia a reabertura de bares no período noturno, estabelecendo resultado negativo às Prefeituras de Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. O resultado da solicitação de limitar para São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra ainda não foi definido.

“A esperança é o resultado da ação que entramos contra o Plano São Paulo já que, na realidade, o impeditivo das Prefeituras é o decreto estadual. O Tribunal pediu para o Estado se manifestar e estamos no aguardo”, disse, Roberto Moreira.

Segundo ele, o horário limite de 17h deixa os donos de bares e restaurantes à margem da lei. “Com o fechamento neste horário você segrega todo esse pessoal (...) E é importante dizer: o vírus não pega só à noite. Com o controle sanitário feito, seguindo os protocolos, todo mundo pode trabalhar”, finaliza o presidente licenciado do Sehal.

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