A Prefeitura de Rio Grande da Serra, através do Departamento de Cultura, está cadastrando artistas, entidades culturais e agentes culturais do município para facilitar a participação destes em projetos e eventos culturais. O Cadastramento também auxiliará na implantação da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílios a trabalhadores do setor cultural.

O formulário pode ser acessado pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScMLJCa4KdEGyzYUs60fwDLmxWWVsH1M2YuhfREZzds-y06qQ/viewform

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc, já sancionada pelo Presidente da República, define ações emergenciais destinadas ao setor da cultura que serão adotadas durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19.

Dentre as ações, prevê o pagamento de 3 parcelas de auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores do setor cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias do setor.

A outra parcela do recurso servirá para custear editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços ao setor cultural.

São considerados trabalhadores de cultura todas as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de artes.

Observação: Trata-se de uma lei federal que ainda necessita ser regulamentada. Após esta etapa, os municípios terão mais clareza sobre os encaminhamentos que deverão fazer para viabilizar sua aplicação.

A Lei Aldir Blanc pode ser consultada através do link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm