Ontem (2), a Vigilância Sanitária   passou a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços comuns. Na última quarta-feira (1º), a medida já estava em vigor, mas apenas para orientação de comerciantes e cidadãos. A punição que varia entre R$ 524 e R$ 5 mil começou a ser aplicada em Ribeirão Pires e demais cidades do Estado de São Paulo.

A medida anunciada pelo Governo de São Paulo no início desta semana estabelece que a pessoa que for vista sem máscara em espaços públicos e particulares de uso comum deve ser multada em R$ 524. Já os estabelecimentos comercias vão pagar R$ 5.025 para cada pessoa que estiver no local sem a proteção. Há ainda a previsão de uma multa de R$ 1.380,50 se o estabelecimento não afixar placas que informam sobre a obrigatoriedade da máscara. A nova resolução não prevê punição para quem está em carro particular. O uso de máscaras no transporte público e de aplicativos já era obrigatório no Estado desde maio. 

Segundo o Governo, o valor recolhido pelas multas será revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisição de cestas e distribuição às pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Fiscalização: as ações serão realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal.  Nos estabelecimentos comerciais os fiscais devem verificar se há pessoas sem a máscara. Caso encontrem, a multa será dada na hora. É necessária a assinatura do responsável pelo estabelecimento. Os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar em "casos extremos".

A fiscalização nas ruas vai ser bem parecida. As equipes da Vigilância Sanitária irão percorrer locais de grande circulação. Quem passar sem máscara deve ser abordado pelos fiscais e vai precisar informar nome completo, CPF e endereço.