São sete projetos de lei que estão pautados para serem votados pelos vereadores de Ribeirão Pires na próxima quinta-feira às 14 horas em sessão que acontece de forma virtual. Para acompanhar basta acessar o site da Câmara no horário determinado.

Os projetos que estão para discussão essa semana são os seguintes: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas e procedimentos para parcelamento do solo urbano; de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal no 5.907, de 23 de outubro de 2.001 – Revisão de Plano Diretor; de autoria do Executivo Municipal, que torna proibido o estacionamento irregular de veículos em edificações de uso coletivo, que dispõem de vagas especiais de estacionamento; de autoria do vereador Archeson Pedroza Teixeira, o Rato (PTB), que institui no âmbito do município da Estância Turística de Ribeirão Pires, o ‘Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer’; de autoria do vereador Humberto D’Orto Neto, o Amigão (PSB) que institui o Dia do Frentista no Calendário Oficial do município; de autoria do vereador José Nelson de Barros (PSD), que estabelece na cidade a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos; de autoria do vereador Rato Teixeira (PTB), que dispõe sobre a Alteração, do artigo 8º, da Lei nº 3.947, de 12 de junho de 1996, que Regulamenta o Transporte Individual de Passageiros no Município de Ribeirão Pires.