Na última segunda-feira (6), o Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Ribeirão Pires emitiu uma nota à Prefeitura de Ribeirão Pires, comandada pelo prefeito Adler Kiko (PSDB), com sugestões de ações de emergência para o enfrentamento da crise do Coronavírus no município.

Ao se direcionar ao prefeito, o enunciado realizado pelo Diretório da entidade política informa que: “compreendemos a gravidade da situação e preocupamo-nos com o agravamento da crise sanitária e econômica em nosso município. Nossa responsabilidade enquanto organização político-partidária e nossa trajetória a frente do Poder Executivo Municipal corroboram para a formulação de um conjunto de sugestões de ações de emergência para o enfrentamento da crise no âmbito do município de Ribeirão Pires”.

Em nota, o PT elenca diversas ações e sugestões direcionadas ao Chefe do Executivo como assegurar aos moradores acesso aos serviços de saúde e reduzir riscos do Coronavírus, incluindo medidas que impeçam a proliferação e contágio entre os cidadãos. Com isso, garantir melhora nos indicadores de saúde da população e aumentar a qualidade de vida no município.

Além do distanciamento social e ampliação da quarentena, o partido sugere a intensificação da fiscalização aos comércios e todas as atividades que não são essenciais; oferta de álcool em gel 70% em locais de circulação de pessoas, profissionais essenciais, e em veículos do transporte público, com sinalização de orientação; disponibilidade de sanitários públicos limpos e esterilizados, sempre abastecidos com água, sabonete líquido e papel toalha.

Frente a crescente elevação de casos suspeitos por Coronavírus no município, o PT-RP sugere a aquisição imediata dos kits para o diagnóstico laboratorial do novo Covid-19 para testagem dos pacientes; além da  utilização da rede hoteleira como local de quarentena para casos confirmados que não precisem de hospitalização.

No âmbito comercial e econômico, a entidade elenca ações para auxiliar no abastecimento de ítens essenciais à Saúde, como o levantamento e cadastramento de produtores autônomos que produzem ítens de higiene pessoal e limpeza, assim como do segmento de costura e confecção, para que haja a produção e distribuição às entidades referenciais e hospitais do município, visando a compra direta pela Prefeitura.

Incentivo à economia e isenções tributárias -  estudar a possibilidade de prorrogação para o segundo semestre do vencimento do ISS, tanto para optantes quanto para não optantes do Simples Nacional; adiar para o segundo semestre as parcelas a vencer (abril, maio e junho) do IPTU; suspensão por seis meses de inscrição em dívida ativa do município; suspensão de ações para encaminhamentos de protestos de dívidas de origem tributária e não tributária; suspensão de cobranças administrativas dos mesmos tipos de dívidas; prorrogação da validade de certidões fiscais emitidas pela Prefeitura; renegociação temporária de aluguéis comerciais pagos pela Prefeitura de Ribeirão Pires.

Apoio às famílias e pessoas em vulnerabilidade social - o partido sugeriu à Prefeitura que seja oferecido serviços de entrega de cesta de alimentos e higiene para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de solicitar junto às companhias de água e energia elétrica ações especiais, para que não haja corte de fornecimento de serviços, incluindo na lista os serviços de saúde públicos e privados, por atraso no pagamento; ampliar a divulgação dos canais de atendimento municipal às mulheres vítimas de violência; garantir a manutenção de atendimento e ampliação das Casas Abrigo regionais para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

Ações para viabilizar recursos - revisão de todos os contratos de fornecimento de obras e serviços, a fim de priorizar os essenciais e aqueles voltados ao combate à pandemia; suspensão imediata do pagamento dos precatórios judiciais através de interposição de liminar judicial com base no artigo 100 da Constituição Federal.