A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, em ação conjunta da Secretaria de Obras e Planejamento e Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, realizou na última segunda-feira (30) a fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade.

O objetivo é contribuir para o cumprimento da determinação da quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que restringiu o funcionamento de alguns setores comerciais e outros estabelecimentos em todo o estado.

Na última segunda-feira foram solicitados pelos fiscais em Rio Grande os fechamentos de 3 bares, 2 serralherias, 2 lojas de celulares, 1 loja de antenas e 1 loja de informática.

Ao notar algum estabelecimento que esteja descumprindo o decreto estadual, denuncie aqui.

Saiba o que abre e fecha durante a quarentena:

O que fecha?

Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em geral devem paralisar suas atividades. Ficam fechadas casas noturnas, shoppings, galerias comerciais e academias de ginástica.

O que funciona parcialmente?

Bares, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes, açougues, hipermercados, supermercados só abrem para pedidos por telefone e serviços de entrega, como os chamados “delivery” ou “drive thru”. Ou seja, você pode comprar, mas não pode consumir nada no local.

O que continua funcionando?

Atividades essenciais permanecerão em pleno funcionamento. Isso inclui todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas (inclusive odontológicas), farmácias, além de lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, hotéis e segurança privada.

Serviços de abastecimento como transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal também continuam funcionando de acordo com o decreto estadual. O mesmo para transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call-center, pet shops.

Está autorizada a manutenção dos serviços dos meios de comunicação social executados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

A quarentena, informa o governo, não afeta o funcionamento das indústrias. Também podem operar bancos, lotéricas e correspondentes bancários.

Punição

O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Estado e também pelas prefeituras. O decreto alerta que caberá à Secretaria da Segurança Pública a punição nos casos de descumprimento, de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.