Política

Dívida Ativa ultrapassa os R$ 100 milhões em Ribeirão Pires

Prefeitura afirma que a projeção de recuperação é de aproximadamente 43%

Programa de Recuperação de Dívidas é ação do Paço para recuperar verba

Imagem:Redação

Por Thainá Maria

O valor a ser recebido pela Prefeitura de Ribeirão Pires ultrapassou o total de R$ 100 milhões em 2019. Segundo dados provenientes do órgão, a dívida ativa acumulada por parte de pessoas físicas e jurídicas passou de R$ 79.971.044,85, em 2017, para R$ 105.225.059,10 no último ano - totalizando um aumento de cerca de 25% no período.

A dívida ativa se caracteriza  quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos devidos ao município. Todos os créditos municipais são inscritos na dívida ativa - tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária. Os tributos são divididos em impostos, contribuições de melhoria, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.

Desde 2017, a Prefeitura Municipal da Estância trabalha na implantação de medidas de cobrança com objetivo de recuperar valores da dívida ativa. Segundo o órgão Executivo, entre as ações estão os Refis 2017 e 2019. “Por meio do Programa de Recuperação Fiscal, contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, tiveram até 100% de desconto em multa e juros para a regularização de débitos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, junto ao município. O Refis é estabelecido por Lei e regulamentado por Decreto Municipal”, explica a Prefeitura em nota enviada à Folha.

Ainda segundo a nota, no referido período, com as ações de recuperação e negociação de dívida promovidas pela Prefeitura, há projeção renegociada da recuperação de aproximadamente 43% do montante atual da dívida. 

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